Concurso TRF SP: edital em fase final de elaboração

O edital do concurso TRF3 (concurso TRF SP/MS), que contemplará as carreiras de técnico e analista judiciários, está em fase final de elaboração. A informação foi passada pela Assessoria de Imprensa da Fundação Vunesp, organizadora do certame, à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS nesta sexta-feira, dia 3 de março.

Embora o edital esteja quase pronto, o Tribunal Regional Federal da 3 Região e a Fundação Vunesp ainda não informaram quando o documento será divulgado e as inscrições serão abertas.

Quando o edital do concurso será divulgado?

O mais provável é que o tribunal aguarde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da polêmica em torno da escolaridade da carreira de técnico judiciário.

A carreira de técnico judiciário sempre exigiu nível médio ou nível médio/técnico, variando de acordo com a especialidade. No entanto, no final do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.456/2022, alterando para nível superior a escolaridade de ingresso.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) e está tramitando no STF e tem como relator do processo o ministro Edson Fachin. A ADI 7.338 contesta a Lei 14.456/2022 e pede que a escolaridade dos técnicos judiciários da União volte a ser de nível médio.

Advogados e professores de Direito ouvidos pela reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS estão otimistas que o STF decidirá pela retomada do nível médio para ingresso na carreira de técnico judiciário. Segundo eles, a lei é inconstitucional e houve ‘vício de iniciativa’ em sua proposição.

A abertura do concurso antes de a ADI ser avaliada pelo STF poderá trazer muita insegurança jurídica ao TRF3 e à Fundação Vunesp. Na hipótese de isso acontecer, só poderiam concorrer à carreira de técnico judiciário aqueles que tivessem nível superior.

No entanto, se o STF decidir por retomar a escolaridade de nível médio para a carreira de técnico judiciário, o edital do concurso TRF3 (concurso TRF SP/MS), caso já tivesse sido divulgado, precisaria ser retificado (em especial os requisitos).

No caso de as inscrições já terem sido encerradas, o prazo precisaria ser reaberto para permitir a participação de pessoas que tenham o nível médio e o nível médio/técnico. Ou seja, todo o cronograma precisaria ser refeito. Para se evitar esses constrangimentos, o mais provável é que o TRF3 aguarde a decisão do STF sobre o assunto.

Vagas imediatas, além de cadastro de reserva

A princípio, o concurso TRF3 (concurso TRF SP/MS) visará ao preenchimento inicial de 23 vagas, além de formação de cadastro de reserva (CR). Desse total, serão cinco para técnico judiciário e 18 para analista judiciário.

As oportunidades abrangerão a sede do TRF3 (três para técnico e uma para analista) e as seções judiciárias dos estados de São Paulo (uma para técnico e 15 para analista) e Mato Grosso do Sul (uma para técnico e duas para analista).

De acordo com o termo de referência (TR) do concurso, as oportunidades serão distribuídas pelas seguintes especialidades:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

* Administrativa | Agente da Polícia Judicial

* Apoio Especializado | Edificações

* Apoio Especializado | Enfermagem

* Apoio Especializado | Informática

* Apoio Especializado | Segurança do Trabalho

ANALISTA JUDICIÁRIO

* Administrativa

* Judiciária

* Judiciária | Oficial de Justiça Avaliador

* Apoio Especializado | Arquitetura

* Apoio Especializado | Arquivologia

* Apoio Especializado | Contadoria

* Apoio Especializado | Enfermagem

* Apoio Especializado | Engenharia Civil

* Apoio Especializado | Engenharia Elétrica

* Apoio Especializado | Engenharia Mecânica

* Apoio Especializado | Estatística

* Apoio Especializado | Informática

* Apoio Especializado | Medicina Clínica Geral

* Apoio Especializado | Medicina do Trabalho

* Apoio Especializado | Psicologia

* Apoio Especializado | Serviço Social

Remunerações iniciais são bastante atrativas

No início deste ano, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.523/2023, reajusta os salários do Poder Judiciário da União em 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025. Sendo assim, as atuais remunerações variam de R$9.229,58 a R$16.310,74, já incluindo gratificações e auxílio-alimentação.

CARREIRA | ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	GAE	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	-	R$1.182,74	R$9.229,58
Técnico judiciário | Agente da Polícia Judiciária	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.173,50	R$1.182,74	R$10.403,08
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	-	R$1.182,74	R$14.385,36
Analista judiciário | Oficial de justiça	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.925,38	R$1.182,74	R$16.310,74
Legenda: GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária; GAE – Gratificação de Atividade Externa

Quem for aprovado no concurso TRF3 (concurso TRF SP/MS) ainda terá direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25.

As inscrições do concurso serão aceitas por meio do site da Fundação Vunesp. As taxas deverão ser de R$63,20 (técnico judiciário) e de R$77,90 (analista judiciário).

Saiba como serão as provas do concurso TRF SP

Segundo o TR, os candidatos do concurso TRF3 (concurso TRF SP/MS) serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas (redação ou estudo de caso), que terão duração de quatro horas e meia e serão aplicadas no mesmo dia, além de prova de capacidade física (técnico judiciário/agente da polícia judicial).

As provas objetivas serão compostas por 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 40 de Conhecimentos Específicos (peso 2). A discursiva será composta por dois estudos de caso.

A exceção é o cargo de técnico judiciário/agente da polícia judicial. Neste caso, os candidatos realizarão uma prova objetiva com 80 questões, além de uma redação.

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