O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que estão sendo finalizadas as tratativas com a Fundação Vunesp (organizadora) para que possa ser aberto o concurso TRF 3 (concurso TRF SP/MS). Não foi dada uma previsão de quando o edital será divulgado, mas a tendência é que isso não demore muito para acontecer.

Vale destacar que, em março, a Assessoria de Imprensa da Fundação Vunesp havia informado à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS que o edital do concurso TRF 3 (concurso TRF SP/MS) estava em fase final de elaboração. Passados mais de três meses, provavelmente o documento já está pronto.

Nenhum cronograma foi divulgado ainda, mas já se sabe que as inscrições do concurso TRF 3 (concurso TRF SP/MS) serão aceitas por meio do site da Fundação Vunesp. As taxas deverão ser de R$63,20 (técnico judiciário) e de R$77,90 (analista judiciário).

Escolaridade de técnico vem atrasando edital

Embora o tribunal não tenha confirmado essa informação, sabe-se que a publicação do edital vem sendo postergada devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.338, que havia sido impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte da pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus).

A Anajus contesta a constitucionalidade da Lei 14.456/2022, que alterou de nível médio para nível superior a escolaridade de ingresso na carreira de técnico judiciário de todos os tribunais federais da União.

A associação alega que houve ‘vício de iniciativa’ na aprovação do projeto que originou a Lei 14.456/2022. Isso porque a mudança da escolaridade da carreira de técnico judiciário aconteceu por meio de emenda parlamentar, quando proposta dessa natureza seria de competência exclusiva do STF.

Há poucos dias, o ministro Edson Fachin suspendeu a tramitação da ADI 7.338, sem analisar o mérito da ação, alegando que a Anajus não tem legitimidade para propor uma ação direta de inconstitucionalidade. A associação criticou a decisão do magistrado e disse que irá recorrer.

Apesar da decisão do ministro Edson Fachin em suspender a ADI 7.338 (que trata da mudança da escolaridade), é possível que o TRF 3 aguarde um pouco mais para abrir o concurso, de forma que não haja insegurança jurídica para se divulgar o edital.

Até o momento, para ingressar na carreira de técnico judiciário é preciso ter o nível superior. A mesma escolaridade é exigida para analista judiciário. Uma nova mudança do requisito do cargo só poderá acontecerá se houver a retomada da tramitação ADI 7.338 ou se uma outra instituição legitimada propor uma nova ação junto ao STF.

Veja mais detalhes sobre o concurso TRF 3

A princípio, o concurso TRF 3 (concurso TRF SP/MS) visará ao preenchimento inicial de 23 vagas, além de formação de cadastro de reserva (CR). Desse total, serão cinco para técnico judiciário e 18 para analista judiciário.

As oportunidades abrangerão a sede do TRF 3 (três para técnico e uma para analista) e as seções judiciárias dos estados de São Paulo (uma para técnico e 15 para analista) e Mato Grosso do Sul (uma para técnico e duas para analista).

De acordo com o termo de referência (TR) do concurso, as oportunidades serão distribuídas pelas seguintes especialidades:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Administrativa | Agente da Polícia Judicial
Apoio Especializado | Edificações
Apoio Especializado | Enfermagem
Apoio Especializado | Informática
Apoio Especializado | Segurança do Trabalho

ANALISTA JUDICIÁRIO

Administrativa
Judiciária
Judiciária | Oficial de Justiça Avaliador
Apoio Especializado | Arquitetura
Apoio Especializado | Arquivologia
Apoio Especializado | Contadoria
Apoio Especializado | Enfermagem
Apoio Especializado | Engenharia Civil
Apoio Especializado | Engenharia Elétrica
Apoio Especializado | Engenharia Mecânica
Apoio Especializado | Estatística
Apoio Especializado | Informática
Apoio Especializado | Medicina Clínica Geral
Apoio Especializado | Medicina do Trabalho
Apoio Especializado | Psicologia
Apoio Especializado | Serviço Social

Remunerações de até R$16.310 mensais

No início deste ano, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.523/2023, reajusta os salários do Poder Judiciário da União em 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025. Sendo assim, as atuais remunerações variam de R$9.229,58 a R$16.310,74, já incluindo gratificações e auxílio-alimentação.

CARREIRA \| ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	GAE	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	-	R$1.182,74	R$9.229,58
Técnico judiciário \| Agente de Segurança Judiciária	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.173,50	R$1.182,74	R$10.403,08
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	-	R$1.182,74	R$14.385,36
Analista judiciário \| Oficial de justiça	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.925,38	R$1.182,74	R$16.310,74
Legenda: GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária; GAE – Gratificação de Atividade Externa

Quem for aprovado no concurso TRF 3 (concurso TRF SP/MS) ainda terá direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25.

Saiba como serão as provas do concurso TRF 3

Segundo o TR, os candidatos do concurso TRF 3 (concurso TRF SP/MS) serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas (redação ou estudo de caso), que terão duração de quatro horas e meia e serão aplicadas no mesmo dia, além de prova de capacidade física (técnico judiciário/agente da polícia judicial).

As provas objetivas serão compostas por 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 40 de Conhecimentos Específicos (peso 2). A discursiva será composta por dois estudos de caso.

A exceção é o cargo de técnico judiciário/agente da polícia judicial. Neste caso, os candidatos realizarão uma prova objetiva com 80 questões, além de uma redação.

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