O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgou o edital do concurso TRF 3 para a magistratura. A oferta inicial é de 19 vagas de juiz, mas outras poderão surgir durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar. A remuneração inicial é de R$35.845,21. As inscrições serão abertas na quinta-feira, dia 31 de outubro.

Para concorrer a uma vaga de juiz é preciso possuir certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), ter nível superior em Direito há, pelo menos três anos, além deste mesmo tempo de atividade jurídica.

O interessado em participar do concurso deve realizar a inscrição no site do TRF 3, desta sexta-feira, dia 31 de outubro, até o dia 29 de novembro. Após preencher o cadastro, é necessário imprimir o boleto e pagar a taxa, de R$330, até o dia 2 de dezembro, em qualquer agência bancária.

Pedidos de isenção da taxa serão aceitos de 31 de outubro a 9 de novembro, também pelo site do TRF 3. Terá direito ao benefício quem comprovar ser membro de família de baixa renda, inscrito no CadÚnico (programa social do governo federal), ou ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Conheça as etapas do concurso

O concurso TRF 3, para juiz, será composto pelas seguintes etapas:

Prova objetiva;
Provas escritas;
Inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico);
Prova oral;
Avaliação de títulos.

A realização ou não da prova objetiva dependerá do número de inscritos. Se ultrapassar 500 candidatos, ela será realizada no dia 12 de janeiro. Caso o quantitativo seja inferior, esta etapa será dispensada em favor da utilização do certificado de habilitação do Enam.

A prova objetiva (em havendo), as provas escritas e a prova oral terão como objeto as seguintes matérias:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Previdenciário;
Direito Financeiro e Tributário;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado;
Direito Empresarial;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

As provas escritas serão compostas por uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, a serem realizadas nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, respectivamente.

A prova discursiva pode ser desdobrada em questões com conteúdo diferenciado do programa de matérias, a critério da Comissão Organizadora e Examinadora, e provas de sentença serão constituídas apenas da resolução dos casos apresentados.

A prova objetiva (em havendo) do concurso TRF 3 será aplicada nos municípios de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS), enquanto as provas escritas e as provas orais serão realizadas, exclusivamente, na capital paulista.

Concurso TRF 3: saiu edital para juiz. R$35.845!

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