Saiu o edital do concurso TJ SP para juiz substituto. A oferta é de 220 vagas, sendo 143 para a ampla concorrência, 55 para pessoas pretas e pardas, 11 para pessoas com deficiência (PcD’s), sete para indígenas e quatro para quilombolas. O subsídio da carreira é de R$34.083,14.
Para se candidatar é preciso ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, bem como ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel. Além disso, é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
A inscrição preliminar no concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será aceita pelo site da Fundação Vunesp, organizadora da seleção, das 9 horas desta terça-feira, dia 16, até as 23h59 do dia 15 de outubro.
Após preencher o formulário e fazer upload do Certificado de Habilitação no (Enam), seré preciso gerar o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$340,83, até a data do vencimento.
Conheça as etapas do concurso para a magistratura
O concurso TJ SP para juiz será composto pelas seguintes etapas:
* 1a etapa – Prova objetiva;
* 2a etapa – Prova escrita discursiva/prática de sentença;
* 3a etapa – Inscrição definitiva; Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exames de sanidade física e mental e avaliação de Comissão Multiprofissional; Avaliação psicológica; Confirmação da autodeclaração das pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas;
* 4a etapa – Prova oral;
* 5a etapa – Avaliação de títulos.
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A prova objetiva está agendada para o dia 30 de novembro. Os horários e locais serão informados por meio de edital de convocação, que será divulgado no dia 13 do mesmo mês.
A prova objetiva concurso TJ SP para juiz será composta por 100 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas:
* Bloco I – 30 questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente:
* Bloco II – 35 questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
* Bloco III – 35 questões sobre Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Os aprovados e classificados no concurso TJ SP para juiz serão contratados pelo regime estatutário.
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