O Tribunal de Justiça de São Paulo deu início aos preparativos para o novo concurso TJ SP para a carreira de juiz substituto. A comissão organizadora já começou a ser formada, com os primeiros membros designados.

A formação da comissão foi oficializada através de uma portaria que também anunciou o resultado final do último concurso TJ SP da magistratura, realizado em 2023.

De acordo com a portaria, os seguintes membros foram designados para a comissão do 191º concurso de juiz:

  • Desembargador Vicente de Abreu Amadei
  • Desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho
  • Luiz Augusto de Siqueira

Esses membros farão parte da presidência da comissão, que ainda poderá ser ampliada com outros membros.

A comissão é responsável pelos trâmites iniciais do concurso, como a escolha da banca organizadora e a indicação dos membros para compor a banca examinadora. Além disso, a comissão fiscaliza e acompanha todos os preparativos do concurso até sua homologação.

Ganhos iniciais de R$28 mil

Tudo indica que o edital para o novo concurso de juiz do TJ SP será publicado em breve. A carreira oferece uma remuneração inicial atrativa de R$28.883,97, além de benefícios.

Para ingressar na carreira, é necessário ter concluído o curso de Direito há pelo menos três anos e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. O candidato deve ter menos de 65 anos de idade.

Vale lembrar que, a partir de agora, um novo requisito para os concursos de juízes é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

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Saiba como foi o último concurso TJ SP para juiz

O último concurso TJ SP para juiz foi realizado em 2023 e teve a Fundação Vunesp como banca irganizadora. Ao todo, foram ofertadas 244 vagas, sendo 183 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 49 para negros.

Para ser aprovado e tomar posse, o candidato teve que ser aprovado em cinco etapas:

  • 1ª etapa: prova objetiva;
  • 2ª etapa: prova escrita;
  • 3ª etapa: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicológica;
  • 4ª etapa: prova oral;
  • 5ª etapa: avaliação de títulos.

A prova objetiva foi composta por 100 questões divididas em três blocos:

  • Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
  • Bloco II (35 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
  • Bloco III (35 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

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