Nesta quarta-feira, 18 de janeiro, saiu o edital de um concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao todo, são 244 vagas de trabalho, sendo 183 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 49 para negros.

Para disputar essas vagas, os candidatos precisam ter bacharelado na área de Direito há, no mínimo, três anos, ter três anos de atividade jurídica até a data de inscrição no concurso e idade limite de até 65 anos. O principal atrativo desse certame é a remuneração do início de carreira: R$28.883,97 mensais.

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Período de inscrições

Os interessados em participar do Concurso TJ SP para juiz substituto poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira, 23 de janeiro, através do site da Fundação Vunesp, que é a banca responsável pela organização da seleção. O prazo se encerra no dia 23 de fevereiro.

Após realizarem o devido preenchimento do formulário com todos os dados solicitados pela banca, o concorrente irá o boleto para pagar a taxa de inscrição no valor de R$288,83 até 24 de fevereiro.

Para não terem que pagarem essa taxa, candidatos que possuem remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou que estejam desempregados, e também estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação poderão pedir a isenção desse pagamento.

Porém, eles terão apenas os dois primeiros dias de inscrição geral para enviarem documentos que comprovem que estão nessas condições e, por fim, fazerem a solicitação pela isenção. A Vunesp divulgará o resultado preliminar dos pedidos de isenção no dia 7 de fevereiro.

Calendário de aplicação das cinco etapas do Concurso TJ-SP

 

  • 1ª etapa: prova objetiva em 2 de abril, com início às 13h;
  • 2ª etapa: prova escrita nos dias 18 de junho, 25 de junho e 2 de julho;
  • 3ª etapa: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicológica – entre 15 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024;
  • 4ª etapa: prova oral – início em 5 de março de 2024;
  • 5ª etapa: avaliação de títulos.

Estrutura das provas para juiz

Daqui há pouco mais de dois meses, os candidatos inscritos no Concurso TJ SP vão prestar a prova objetiva na cidade de São Paulo. O exame será composto por 100 questões divididas em três blocos:

Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco II (35 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;

Bloco III (35 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

O edital esclarece que, caso o Concurso TJ SP atraia 1.500 inscritos, serão convocados para segunda etapa de avaliação os 200 candidatos mais bem pontuados na prova objetiva. Se o tota de inscritos passar dos 1.500, o quantitativo de convocações para as provas escritas sobe para 300. Agora, se a Vunesp receber mais de 10 mil inscritos, serão convocados os 600 candidatos com as maiores notas na objetiva.

Conforme mencionado mais acima, a prova discursiva será aplicada em três datas distintas:

  • 18 de junho: Prova Escrita Discursiva com uma dissertação e quatro questões;
  • 25 de junho: Prova Escrita de Sentença Cível;
  • 2 de julho: Prova Escrita de Sentença Criminal.

Após homologar o resultado de todo o concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Vunesp dará início ao prazo de validade do concurso que será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, caso o TJ SP deseje suprir a necessidade de novos servidores na magistratura. O regime de contratação é o estatutário.