Concurso TCE SP: projeto propõe a criação de 37 vagas para auditores

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) dois projetos de lei complementar que resultarão em um novo concurso TCE SP.

O PLC 38/2024 propõe a mudança na nomenclatura do cargo de Agente de Fiscalização para Auditor de Controle Externo, mantendo o atual enquadramento, referência, níveis e graus.

Com essa alteração, o PLC 39/2024 sugere a criação de 37 cargos de Auditor de Controle Externo, a serem preenchidos por meio de concurso público.

O texto do projeto de lei já prevê a abertura do concurso TCE SP e a admissão dos aprovados em 2025. Assim, caso os parlamentares da Alesp aprovem os projetos, o TCE de São Paulo dará início aos preparativos para o edital do concurso.

O cargo de Auditor de Controle Externo deverá exigir nível superior em áreas específicas e oferecer remuneração inicial superior a R$ 16 mil.

Outra proposta é a extinção de 141 cargos efetivos de nível médio, atualmente vagos, de auxiliar técnico da fiscalização, para a criação de 34 cargos de Assessoramento, dois cargos de Direção e um de Controlador Interno, que não necessariamente exigem um novo concurso público.

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Último concurso TCE SP foi realizado em 2023

O último concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi realizado em 2023 e teve a FGV como banca organizadora.

O concurso TCE SP registrou 2.588 inscritos na disputa por nove vagas de auxiliar técnico da fiscalização – TI e agente da fiscalização – TI.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 80 questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, distribuídas da seguinte forma:

Agente da fiscalização – TI
CONHECIMENTOS GERAIS
DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	14
Matemática	6
Língua Inglesa	6
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Conhecimentos Específicos	54
Auxiliar técnico da fiscalização – TI
CONHECIMENTOS GERAIS
DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	15
Matemática	10
Língua Inglesa	5
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Conhecimentos Específicos	50

Os critérios de aprovação nas provas objetivas foram os seguintes:

Agente da fiscalização – TI

• Acertar, no mínimo, 13 questões do módulo de Conhecimentos Gerais;
• Acertar, no mínimo, 27 questões do módulo de Conhecimentos Específicos.

Auxiliar técnico da fiscalização – TI

• Acertar, no mínimo, 15 questões do módulo de Conhecimentos Gerais;
• Acertar, no mínimo, 25 questões do módulos de Conhecimentos Específicos.

De acordo com o edital do concurso TCE SP, os vencimentos iniciais foram de R$7.691,61 para auxiliar da fiscalização – TI e de R$ 16.882,07 para agente da fiscalização – TI, para carga de 40 horas semanais.