Concurso Susep: entidades cobram abertura de nova seleção

Um grupo composto por dez entidades, entre elas a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, Capitalização, Previdência Privada, Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), assinou uma "Carta Aberta" em apoio à abertura de um novo concurso Susep.

O documento enfatiza a urgência e importância de a Superintendência de Seguros Privados (Susep) preencher vagas existentes e criar novos cargos, tendo em vista que o último concurso para autarquia, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, aconteceu há 14 anos, ou seja, em 2010. A carta também cobra a valorização dos servidores da Susep, para atender à crescente demanda do mercado.

Os signatários argumentam que, devido ao aumento das operações no setor de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização nos últimos anos, juntamente com a expansão do número de operadores e a complexidade das atividades, torna-se imprescindível o aumento do quadro de pessoal da Susep anualmente.

Autarquia trabalha com menos de 40% do quadro ideal

Atualmente, a autarquia opera com menos de 40% do número de servidores considerado ideal pela legislação, sem considerar o possível crescimento exponencial do número de supervisionados. No entanto, o pedido de realização de um novo concurso público ainda não foi atendido pelo governo federal.

Segundo o documento, o mercado de seguros desempenha um papel fundamental na economia brasileira, indo além dos seguros de saúde e vida. Ele abrange uma ampla gama de produtos, como seguros de crédito doméstico e à exportação, seguros-garantia, riscos de engenharia, entre outros, todos essenciais para proteger o patrimônio e promover o desenvolvimento econômico e social do país.

As entidades destacam que a Susep enfrenta há décadas uma carência de pessoal e a ausência de um plano de carreira adequado, o que compromete a capacidade da autarquia de supervisionar efetivamente o mercado de seguros no país.

A carta foi assinada por importantes entidades do setor, incluindo a FENACOR, CNSEG, FIESP, IBDS, entre outras, destacando o apoio generalizado à necessidade de fortalecimento da Susep para garantir a estabilidade e eficiência do mercado de seguros no Brasil.

Um pedido de concurso Susep foi encaminhado no ano passado, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas a seleção não foi autorizada até o momento.  A solicitação foi para a abertura de 302 vagas de analista técnico, de nível superior. O subsídio da carreira é de R$ 20.924,80. No entanto, com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$21.582,80.

Vale lembrar que a estrutura de pessoal da Susep conta ainda com a carreira de agente executivo, que exige o nível médio. Neste caso, a remuneração inicial é de R$8.495,08, já incluindo R$658 de auxílio-alimentação.

Atualmente, a Susep possui 500 cargos vagos em sua estrutura, sendo 191 para agente executivo e 305 para analista técnico. A sede da autarquia fica na cidade do Rio de Janeiro, mas há escritórios em São Paulo e Rio Grande do Sul.

Saiba como foi o último concurso Susep

O último concurso Susep, realizado em 2010, também foi exclusivo para analista técnico. Na época, foram oferecidas 138 vagas, distribuídas por quatro áreas: Controle e Fiscalização (45), Atuária (48), Administração e Finanças (30) e Tecnologia da Informação (15).

A maior oferta foi para o Rio de Janeiro: 111 vagas, sendo 31 para Controle e Fiscalização, 40 para Atuária, 25 para Administração e Finanças e 15 para Tecnologia da Informação.

As demais oportunidades foram distribuídas por São Paulo (12 para Controle e Fiscalização, seis para Atuária e quatro para Administração e Finanças) e Rio Grande do Sul (duas para Controle e Fiscalização, duas para Atuária e uma para Administração e Finanças).

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O concurso Susep 2010, que teve organização da Esaf, foi composto por duas provas objetivas (P1 e P2) e uma avaliação discursiva. A P1 abrangia 80 questões conhecimentos básicos para todas as áreas, já a P2, 60 de conhecimentos específicos, conforme pode ser visto na tabela abaixo:

PROVAS	DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO
(1) Comum a todas as áreas	Língua Portuguesa	20	2
	Inglês	10	1
	Raciocínio Lógico-Quantitativo	10	1
	Direito Constitucional	10	1
	Direito Administrativo	10	1
	Legislação Básica	20	2
PROVAS	DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO
(2) Controle e Fiscalização	Contabilidade Geral	10	2
	Contabilidade de Seguros	10	2
	Técnicas de Seguros e Resseguros	8	1
	Auditoria	10	1
	Economia	4	1
	Finanças	8	1
	Avaliação de Risco e Controles Internos	10	2
PROVAS	DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO
(2) Atuária	Estatística	10	1
	Matemática Atuarial de Pessoas	10	2
	Matemática Atuarial de Danos	10	2
	Finanças	10	2
	Técnicas de Seguro	10	2
	Avaliação de Riscos e Controles Internos	10	1
PROVAS	DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO
(2) Administração e Finanças	Administração Pública	20	2
	Administração de Recursos Humanos	10	1
	Gestão de Tributos	5	1
	Orçamento, Contabilidade Pública e Auditoria Governamental	20	2
	Planejamento Estratégico	5	1
PROVAS	DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO
(2) Tecnologia da Informação	CMM (Capability Maturity Model)	5	1
	COBIT (Control Objectives for Information and Related Tecnology)	5	1
	Conceitos Básicos de Sistemas Computacionais	5	1
	Telecomunicações	5	1
	Técnicas de Programação e Desenvolvimento de Sistemas	10	2
	Bancos de Dados	10	2
	Engenharia de Software	5	1
	Redes de Comunicação	10	2
	Segurança da Informação	5	5

A prova discursiva do concurso Susep 2010 constou de uma redação entre 40 e 60 linhas, sobre um tema de Direito Administrativo. Apenas as 772 melhores classificados nas provas objetivas (de acordo com limites estabelecidos por áreas/estado) tiveram os textos corrigidos.

Confira Carta Aberta que cobra concurso Susep

CARTA ABERTA EM APOIO À SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE SEGUROS PRIVADOS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA, RESSEGURO E CAPITALIZAÇÃO

A importância do seguro para a economia brasileira vai muito além do que se costuma imaginar. Além dos seguros-saúde e dos seguros de vida, os seguros de crédito ao consumidor, automóvel e condomínio, alguns dos mais conhecidos do público em geral, a atividade das seguradoras compreende uma gama extensa e variada de outros produtos.

Há, por exemplo, os seguros de crédito doméstico, que dão cobertura para fornecedores de bens e mercadorias contra o inadimplemento de seus compradores; os seguros de crédito à exportação, para pequenos, médios e grandes exportadores brasileiros, de commodities e produtos industriais, que conferem proteção contra a insolvência dos compradores no exterior; os seguros-garantia, que visam a garantir, dentre outros, o cumprimento de contratos de empreitada, protegendo os investidores caso os imóveis não sejam construídos e entregues, e o Estado e particulares nos seguros de contratos de grandes obras públicas e de infraestrutura (metro, barragens, aeroportos etc.); os seguros de riscos de engenharia e os seguros operacionais, garantindo a construção e a operação de grandes plantas produtivas, e assim por diante.

Já os produtos de previdência complementar aberta possibilitam a acumulação de recursos e a justa manutenção do poder aquisitivo após a aposentadoria. Contribuem não só para manter a estabilidade financeira no futuro, mas também para o desenvolvimento social e econômico do país.

Essa amostra já revela a relevante função social e econômica do mercado supervisionado pela Susep de proteger os patrimônios, as forças de produção e de trabalho, além de propiciar avanço tecnológico, troca de informações entre mercados, a estruturação de novas coberturas (cyber risks) etc. A frequência e a intensidade dos acidentes são cada vez maiores. Pense-se, por exemplo, nos eventos climáticos que cada vez mais vêm ocorrendo e danificando plantações e residências em diferentes regiões do país, provocando crises de abastecimento, falta no fornecimento de energia elétrica etc.

As entidades supervisionadas pela Susep, hoje, devem ser estruturadas de maneira rigorosa para garantirem todos esses e outros riscos e interesses. Seguradoras e resseguradoras devem manter cálculos estatísticos e atuariais atualizados, desenvolverem produtos adequados para a sociedade, recolherem os prêmios, pagamentos e contribuições necessários para o funcionamento solvente do sistema de seguro, previdência complementar aberta e capitalização sem perder de perspectiva a importância de abrangerem uma população cada vez maior de participantes destes mercados. Devem adotar providências técnicas e operacionais diversas a fim de operarem dentro das margens de segurança exigidas, mobilizando capitais, constituindo provisões, realizando investimentos da poupança popular recolhida e promovendo a pulverização do risco, através do cosseguro, do resseguro e retrocessões.

Os corretores de seguro, resseguro e capitalização, por sua vez, constituem imenso contingente de profissionais responsáveis por grande parte da distribuição dos produtos do mercado supervisionado.

As atividades exercidas pelas companhias de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização, assim como corretores, estão sujeitas a profunda supervisão governamental, normalmente a cargo de agências e autarquias especializadas.

No Brasil, a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, a responsável pela supervisão de todo esse complexo sistema, há décadas vem carecendo de pessoal e de planos de carreira adequados. A competência da SUSEP é ampla: vai desde o processamento dos pedidos de autorização de funcionamento das supervisionadas, até a fiscalização do atendimento das exigências legais e regulamentares necessária para dar solvabilidade às suas operações, passando pela reunião e avaliação das  informações do mercado e pela supervisão da atuação de todos os agentes supervisionados, até a fiscalização, em todo o país, do cumprimento de normas legais e regulamentares, inclusive de cunho contratual, e o desenvolvimento regular de processos administrativos sancionadores em autuações e reclamações.

Entretanto, com o incremento das operações de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização, nos últimos anos, com o aumento do número de operadores no setor, com a sofisticação da atividade e as dificuldades de mercado enfrentadas, com o avanço social e econômico – a necessidade de pessoal da Susep cresce a cada ano. No entanto, o último concurso para a categoria aconteceu há 14 anos, em 2010.

Atualmente, a Autarquia trabalha com menos de 40% da quantidade de servidores prevista como ideal na legislação, isso sem contar a possibilidade de crescimento exponencial do número de supervisionados. O pedido de concurso público ainda não foi atendido. Os projetos de desenvolvimento econômico e social que o país reclama e procura atender podem colocar-se a perder, se a atuação da Susep não puder ser exercida em toda a sua eficiência.

O preenchimento dos cargos vacantes e dos novos cargos a serem criados a fim de se atender à demanda crescente do mercado é impostergável e urgente, assim como a valorização dos servidores da Susep. Espera-se que isso se torne realidade o quanto antes, de maneira que o excelente trabalho de revisão e renovação de atuação que vem sendo desenvolvido na SUSEP, assim como de sistematização da regulamentação do setor em consonância com o quadro legal e constitucional, dentre outras diversas medidas em curso, possa ser concretizado e incrementado, tal como se propõe.