O Superior Tribunal Militar confirmou à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS que já iniciou os trabalhos para a criação da comissão responsável por um novo concurso STM. Segundo a Assessoria de Imprensa do tribunal, a seleção contemplará as carreiras de técnico e analista judiciários (especialidades não foram informadas).

Embora não tenha informado a oferta de vagas, a Assessoria de Imprensa do STM disse que o concurso será realizado em todas as cidades sedes das Auditorias e Foros da 1ª Instância da Justiça Militar da União. Sendo assim, deverá abranger as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Campo Grande, Bagé (RS), Juiz de Fora (MG), Curitiba, Recife e Manaus.

A Assessoria de Imprensa do STM informou que ainda não há previsão de quando o edital será divulgado, nem de quando as provas serão aplicadas. No entanto, é praticamente certo que o concurso seja aberto ao longo do segundo semestre.

Carência atual é de 30 cargos vagos

Com base no Portal da Transparência do STM, hoje o tribunal possui 30 cargos vagas, sendo 25 de técnico e cinco de analista. No entanto, não necessariamente esse será o quantitativo especificado em edital. Até porque mais aprovados do concurso anterior (2017), cujo prazo de validade vai até janeiro de 2024, poderão ser convocados. Fora isso, mais vacâncias ainda poderão surgir.

Vale destacar também que está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de 740 vagas na Justiça Militar da União. Caso o PL seja aprovado em curto espaço de tempo, a oferta em edital do concurso STM poderá ser bastante considerável.

A carreira de técnico judiciário sempre exigiu nível médio ou nível médio/técnico, variando de acordo com a especialidade. No entanto, no final do ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.456/2022, alterando para nível superior a escolaridade de ingresso.

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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 7.338 contesta a Lei 14.456/2022 e pede que a escolaridade dos técnicos judiciários da União volte a ser de nível médio.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, o STF decida sobre a questão da escolaridade da carreira de técnico judiciário. Já no que tange ao analista judiciário, a exigência é o nível superior, com o curso exigido variando de acordo com a especialidade oferecida.

Também de acordo a Assessoria de Imprensa, os vencimentos iniciais são de R$8.046,85 para técnico judiciário é de R$13.202,62 para analista judiciário. No entanto, com a inclusão de R$1.182,74 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$9.229,59 e R$14.385,36. Fora isso, os servidores do STM contam com assistência pré-escolar no valor de R$935,22.

Último concurso STM aconteceu em 2017

O último concurso STM aconteceu em 2017, quando 87.811 candidatos disputaram as 42 vagas oferecidas, sendo 30 para técnico judiciário e 12 para analista judiciário, em diversas especialidades.

O concurso STM foi organizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe) e contou com provas objetivas (para todos os cargos) e discursivas (apenas para analista judiciário). Das 42 vagas oferecidas, cinco foram destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. As demais foram distribuídas por Brasília, São Paulo, Campo Grande, Bagé (RS), Juiz de Fora (MG), Curitiba, Recife e Manaus.

As contratações no STM ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório. 

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