Atualizado em: 15/08/2022 as 08:23
O Senado Federal liberou o acesso ao projeto básico do concurso de 19 vagas para cargos de nível superior, documento enviado para as empresas que trabalham na organização de concurso público, para que elas pudessem ter encaminhado suas propostas até o último dia 28 de junho.
É através do projeto básico em que a Casa Legislativa informa vários detalhes sobre o novo certame, antes da publicação do edital, como os requisitos e salários destinados a cada um dos cargos contemplados, o valor das taxas de inscrição, as etapas de avaliação e as disciplinas que virão a ser cobradas nas provas objetivas.
Conforme já vinha sendo noticiado, as 19 vagas imediatas oferecidas pelo Senado serão distribuídas em quatro cargos, cada um com os seguintes e remunerações:
- Técnico Legislativo (seis vagas na especialidade de policial legislativo): Para esse cargo exige-se nível superior em qualquer área de formação mais Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. A remuneração para os novos técnicos será de R$20.410,07.
- Analista Legislativo (dez vagas): Oportunidades de trabalho distribuídas entre as áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia Eletrônica e Telecomunicações. É preciso ter nível superior correspondente a cada uma dessas áreas e a remuneração será de R$26.880,04.
- Advogado (uma vaga): Cargo voltado para quem possui bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. No início de carreira, a remuneração será de R$34.443,96.
- Consultor Legislativo (duas vagas, sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo): Exige-se nível superior completo em qualquer área e a remuneração também é de R$34.443,96.
Dentro das remunerações mencionadas acima, os novos servidores do Senado terão direito a receber auxílio-alimentação no valor de R$982,28.
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Taxas de inscrição
Quando o período de inscrições for aberto, os candidatos que não solicitarem ou não tiverem direito à isenção do pagamento, terão de pagar a taxa de inscrição cujos valores, segundo recomendação da comissão organizadora, serão de R$100 para técnico legislativo, R$130 para analista e R$170 para consultor e advogado.
A taxa de inscrição do concurso Senado não poderá exceder a 1% da remuneração inicial do cargo. Portanto, os valores máximos serão de:
- Técnico Legislativo: R$194,27;
- Analista Legislativo: R$258,97;
- Consultor Legislativo: R$334,61;
- Advogado: R$334,61.
A previsão é de que o período de inscrições fique aberto durante 30 dias, atraindo o interesse de mais de 71 mil candidatos, segundo estima a própria comissão.
Etapas de avaliação
O projeto básico informa também o caminho dos futuros inscritos até alcançarem os postos de trabalho no Senado, dependendo do cargo escolhido. Confira:
- Técnico Legislativo (policial legislativo): Provas objetivas; provas discursivas; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social.
- Analista Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova prática (especialidade de Registro e Redação Parlamentar);
- Consultor Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.
- Advogado: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.
Formato das provas objetivas
Além do Distrito Federal, onde os servidores serão lotados, as provas objetivas serão aplicadas nas capitais de todos os estados brasileiros. Para começar a preparação antes mesmo da publicação do edital, os concurseiros já podem anotar que as disciplinas de Conhecimentos Básicos para todos os cargos serão:
- Língua Portuguesa, literatura nacional e redação;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Administração;
- Raciocínio Lógico;
- Línguas Estrangeiras (inglês ou espanhol).
Já as disciplinas para cargos de Conhecimentos Específicos variam de acordo com a carreira selecionada:
| Cargo | Prova de Conhecimentos Específicos |
| Técnico legislativo | · Direito Penal e Processual Penal;
· Criminalística; · Direito Digital; · Direitos Humanos; · Informática · Conhecimentos na área de atuação. |
| Analista legislativo | Conhecimentos na área de atuação |
| Consultor legislativo | · Ciência Política;
· Avaliação de Políticas Públicas; · Conhecimentos na área de atuação. |
| Advogado | · Direito Constitucional;
· Direito Administrativo: geral; · Direito Administrativo: licitações e contratos; · Direito Administrativo: legislação de pessoal civil; · Direito Civil e Empresarial; · Direito Processual Civil; · Direito Penal; · Direito Processual Penal; · Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social; · Direito Eleitoral; · Direito Financeiro e Tributário; · Direito Internacional público e privado; · Direito Digital; · Legislação complementar |
Formato da prova discursiva
A estrutura da prova discursiva no próximo concurso do Senado será diferente para cada cargo, sendo que os concorrentes para técnico e analista legislativo contará com duas questões teóricas ou práticas abordando Conhecimentos Gerais e uma questão teórica ou prática abordando Conhecimentos Específicos.
Esse formato não será o mesmo para a especialidade de Registro e Redação Parlamentar. Aqui, os candidatos terão de responder a duas questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais e uma revisão de um pronunciamento parlamentar contemporâneo escrito. Para ambos os cargos, a prova discursiva será aplicada juntamente com a prova objetiva.
No caso de quem for se candidatar a advogado, a prova escrita será aplicada em dois turnos (manhã e tarde), em um dia distinto à prova objetiva e terá quatro questões teóricas ou práticas a serem respondidas em até, no máximo, 30 linhas cada questão, e na redação de um parecer ou uma peça judicial de até 120 linhas nas disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Digital;
- Atualidades.
A prova escrita para consultor legislativo também ocorrerá pela manhã e tarde, cujos formatos variam de acordo com a área:
Especialidade Assessoramento Legislativo, exceto subárea Pronunciamentos: um resumo de até 20 linhas; uma tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; uma Dissertação sobre tema específico de cada subárea, a ser escrita entre 45 e 60 linhas; um parecer sobre Proposição Legislativa relacionada à área, de 70 a 90 linhas; e uma Justificação de Proposição Legislativa relacionada à subárea, também entre 70 e 90 linhas.
Especialidade Assessoramento Legislativo, subárea Pronunciamentos: um resumo de até 20 linhas; uma tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; uma Dissertação sobre tema relacionado à agenda legislativa atual, de 45 a 60 linhas; um Discurso Favorável e um Discurso Contrário sobre o mesmo tema, de 70 a 90 linhas cada discurso.
Assessoramento em Orçamentos, subárea Orçamento e Direito Financeiro: um resumo de até 20 linhas; uma tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; uma dissertação sobre tema específico de Direito Financeiro Avançado, de 45 a 60 linhas; uma Minuta de Parecer sobre Projeto de Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas; e uma Nota técnica com subsídios acerca da adequação financeira e orçamentária de Medida Provisória, nos termos da Resolução 1/2002-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas.
Assessoramento em Orçamentos, subárea Orçamento e Análise Econômica: um resumo de até 20 linhas; uma tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; uma dissertação sobre tema específico de Economia do Setor Público, entre 45 e 60 linhas; uma Minuta de Parecer sobre Projeto de Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas; e uma Justificação de projeto de lei ou emenda constitucional de instituição de regra fiscal no âmbito da União, de 70 a 90 linhas.
O projeto básico estipula que, para a prova discursiva possa ser examinada pelos organizadores do concurso, é preciso estar entre os 2.246 mais bem classificados na prova objetiva:
- Técnico (policial legislativo): 360 redações;
- Analista legislativo: 1.520 redações;
- Consultor legislativo: 306 redações;
- Advogado: 60 redações.
Teste de Aptidão Física para policiais legislativos
Apenas os candidatos a técnico legislativo passarão para um teste físico, cujos formatos, metragens e quantidade de exercícios se modificam entre homens e mulheres:
TAF Masculino
- Cinco flexões na barra fixa em um minuto;
- 25 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
- 20 flexões de braço ao solo em um minuto;
- Corrida de fundo de 2.400m, percorrida em doze minutos.
TAF Feminino
- Suspensão na barra fixa durante 15 segundos;
- 20 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
- 15 flexões de braço ao solo em um minuto;
- Corrida de fundo de 2.000m, percorrida em doze minutos.
Prova Prática e Avaliação de Títulos
Por fim, outra duas etapas serão aplicadas no concurso Senado: os candidatos a analista legislativo na especialidade de Registro e Redação Parlamentar passarão por uma prova prática, em que será exigido um teste de Taquigrafia em que será medida a capacidade de memorização, concentração, agilidade mental e resistência às pressões que são inerentes ao ambiente onde ocorrem as sessões do Senado Federal.
Sendo assim, nessa prova prática os candidatos teriam que cumprir um apanhamento taquigráfico de pronunciamento parlamentar contemporâneo, seguido da elaboração do texto decifrado.
No caso dos candidatos a advogado e consultor legislativo, antes de ingressarem na Casa Legislativa, passarão por uma avaliação de títulos, em que eles terão de apresentar documentos comprobatórios sobre a experiência e formação acadêmica e profissional de quem pretende ocupar esses cargos.
Ficha Técnica Concurso Senado Federal 2022
Órgão: Senado Federal
Status: Concurso autorizado
Vagas: 19
Cargos: Policial Legislativo, Advogado, Analista Legislativo
Escolaridade: Ensino superior
Faixa de salário: De R$ 20.410,07 até R$ 34.433,96
