Atualizado em: 11/08/2022 as 03:19

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como organizadora do concurso Senado Federal. A dispensa de licitação para a contratação da banca foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 18 de julho. Confira a seguir a publicação:

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: DISPENSA DE LICITAÇÃO No 05/2022. Processo: 00200.011740/2022-39. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados destinados à realização do concurso público autorizado pelo Ato da Comissão Diretora no 2/2022 para provimento efetivo de cargos vagos do quadro de pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva. Fundamento legal: Art. 24, Inciso XIII, da Lei no 8.666/1993. Justificativa: Necessidade de recomposição do quadro de pessoal efetivo do Senado Federal. Data de declaração de dispensa: 13/07/2022. Responsável pela declaração de dispensa: ILANA TROMBKA. Cargo: Diretora-Geral. Data de ratificação: 15/07/2022. Responsável pela ratificação: IRAJÁ SILVESTRE FILHO. Cargo: Primeiro-Secretário do Senado Federal. Valor máximo: R$ 6.478.275,70. CNPJ DA CONTRATADA: 33.641.663/0001-44 – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV).

Com a definição da organizadora, o concurso Senado deverá ser divulgado muito em breve. O cronograma ainda será definido, mas possivelmente o edital deverá ser divulgado até o final de agosto.

O Senado vai oferecer 1.003 vagas em Brasília, sendo 19 imediatas e 983 em cadastro de reserva, que poderão ser preenchidas durante o prazo de validade da seleção, que será de dois anos, podendo dobrar.

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As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de técnico legislativo | policial legislativo, analista legislativo, consultor legislativo e delegado. Para concorrer, será necessário ter nível superior.

As remunerações vão variar de R$20.410,07 a R$34.443,96. Os valores já incluem R$982,28 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Veja tabela com a distribuição das vagas por cargos

Cargos Vagas Cadastro de reserva Requisitos Remuneração*
Técnico legislativo | policial legislativo, 6 174 Nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B R$20.410,07
Analista legislativo 10 690 Nível superior completo na área de atuação R$26.880,04
Consultor legislativo 2 100 Nível superior completo R$34.443,96
Advogado 1 19 Nível superior em Direito e inscrição na OAB R$34.443,96

Analista e consultor: vagas em várias áreas

Vale destacar que as dez vagas de analista legislativo serão distribuídas igualmente pelas seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar; Engenharia do Trabalho; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.

Já para consultor legislativo, haverá uma vaga para assessoramento em orçamento e uma para assessoramento legislativo. Além disso, haverá oportunidades nas seguintes especialidades: Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes.

Inscrições do concurso Senado ficarão abertas por 30 dias

De acordo com o termo de referência do concurso Senado (documento que rege a escolha da organizadora), as inscrições deverão ficar abertas por um prazo de 30 dias. Elas serão aceitas por meio do site da FGV e a taxa não poderá exceder a 1% da remuneração inicial do cargo. Portanto, os valores máximos serão de:

  • Técnico legislativo: R$194,27;
  • Analista legislativo: R$258,97;
  • Consultor legislativo: R$334,61;
  • Advogado: R$334,61.

Haverá aplicação de provas em São Paulo

Embora as vagas sejam para Brasília, os interessados de São Paulo não precisarão se deslocar para lá para realizar as provas. Isso porque as avaliações serão aplicadas em todas as capitais, de acordo com o termo de referência do concurso Senado.

As etapas de seleção variam de acordo com o cargo, conforme pode ser visto a seguir:

  • Técnico legislativo | Policial legislativo: provas objetivas; provas discursivas; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social;
  • Analista legislativo: provas objetivas; provas discursivas; prova prática (especialidade de Registro e Redação Parlamentar);
  • Consultor legislativo: provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos;
  • Advogado: provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.

Veja detalhes das provas objetivas

As provas objetivas serão compostas por questões de Conhecimentos Básicos (comum a todas as carreiras) e Conhecimento Específicos (disciplinas variam de acordo com o cargo).

Para técnico legislativo e analista legislativo, a prova objetiva contará com 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.  Já para consultor legislativo e advogado serão cobradas 160 questões, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos Básicos (todos os cargos)
Língua Portuguesa, literatura nacional e redação; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Administração; Raciocínio Lógico; Línguas Estrangeiras (inglês ou espanhol).
Conhecimentos Específicos
Cargo Disciplinas
Técnico legislativo | Policial legislativo Direito Penal e Processual Penal; Criminalística; Direito Digital; Direitos Humanos; Informática Conhecimentos na área de atuação.
Analista legislativo Conhecimentos na área de atuação.
Consultor legislativo Ciência Política; Avaliação de Políticas Públicas; e Conhecimentos na área de atuação.
Advogado Direito Constitucional; Direito Administrativo: geral, licitações e contratos e legislação de pessoal civil; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social; Direito Eleitoral; Direito Financeiro e Tributário; Direito Internacional público e privado; Direito Digital; Legislação complementar

Ficha Técnica Concurso Senado Federal 2022

Órgão: Senado Federal

Status: Concurso autorizado e banca definida

Vagas: 19

Cargos: Policial Legislativo, Advogado, Analista Legislativo

Escolaridade: Ensino superior

Faixa de salário: De R$ 20.410,07 até R$ 34.433,96

Banca organizadora: FGV