Atualizado em: 19/08/2022 as 03:09
Na última sexta-feira, dia 20 de maio, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, autorizou a contratação de 1.593 agentes de escolta e vigilância aprovados no concurso SAP SP (Secretaria de Administração Penitenciária).
A medida tem o intuito de que a Polícia Militar deixe de acompanhar o transporte de presos no interior e Baixada Santista, reforçando o patrulhamento ostensivo nessas regiões.
“São quase 1,6 mil novos agentes de escolta de presos sendo contratados. Isso significa que a Polícia Militar não vai fazer mais escolta de presos em São Paulo. A PM vai continuar na rua combatendo a criminalidade com mais homens e protegendo a nossa população”, disse Rodrigo Garcia.
De acordo com o governador, os aprovados no concurso SAP SP começarão a ser convocados pela pasta para treinamento ainda em maio. Ao longo dos próximos meses, os agentes serão efetivados para atuação no sistema prisional de forma gradativa. Simultaneamente, a PM deixará de cumprir escalas nas escoltas de presos para audiências judiciais, tratamento médico fora de presídios ou transferências de unidades.
Além das 1.593 nomeações autorizadas, o Estado já havia efetivado outros 778 agentes este ano e deve nomear outros 935 em breve.
O governador Rodrigo Garcia também liberou a contratação de outros 416 profissionais para atuação no sistema prisional. São 265 oficiais administrativos, 51 técnicos de enfermagem, 50 agentes técnicos de assistência à saúde, 25 analistas administrativos, 12 enfermeiros, oito cirurgiões dentistas e cinco analistas socioculturais, aprovados em concursos SAP SP.
Saiba como foram os últimos concursos SAP SP
O último concurso SAP SP foi homologado em 2018 e trouxe a oferta de 426 vagas para diversos cargos dos níveis médio e superior. Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
As chances foram para oficial administrativo, técnico de enfermagem, analista administrativo, pedagogo, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cirurgião dentista e enfermeiro. Os salários eram variáveis de R$1.544 a R$3.243,02.
Em 2017, foi publicado o edital do último concurso para agente penitenciário. A oferta foi de 1.034 vagas, sendo 934 para homens e 100 para mulheres. A carreira teve como requisito o ensino médio completo.
Os participantes foram avaliados por prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. Na época, o salário inicial da carreira era de R$3.548,27.
Com a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, novos concursos poderão ser abertos para preencher o quadro de pessoal da corporação.
Categoria busca regulamentação da Polícia Penal SP
A Proposta de Emenda Constitucional 04/2021, que busca regulamentar a Polícia Penal de São Paulo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Em 2021, a PEC teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a nova emenda constitucional, o quadro de servidores das polícias penais será formado pela transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou carreiras equivalentes, além da realização de novos concursos.
Segundo avaliação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública, como por exemplo a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios) e segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando as Polícias Civil e Militar dessas atividades).
Em relação ao concurso polícia penal, o artigo 4 da emenda constitucional recém promulgada estabelece que “o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes”.
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