Concurso Receita Federal: órgão confirma envio de novo pedido ao MGI

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que pretende encaminhar, ainda este ano, uma nova solicitação de autorização para concurso público ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A confirmação foi dada pelo próprio órgão, por meio de resposta ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

De acordo com o Fisco, o pedido de concurso Receita Federal deverá ser protocolado dentro do prazo estabelecido para os órgãos federais, que se encerra em 31 de maio. Apesar da confirmação da nova demanda, a RFB não detalhou quais cargos serão contemplados nem o quantitativo de vagas que poderá constar na solicitação.

Pelas regras vigentes, os pedidos de autorização podem ser analisados a qualquer momento pelo MGI, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária. Caso haja aval, a pasta publica uma portaria autorizativa e, a partir dela, o órgão tem até seis meses para lançar o edital.

Em 2025, a Receita Federal chegou a solicitar a autorização para provimento de vagas nos cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Segundo informações prestadas via Lei de Acesso à Informação, o pedido apresentado não chegou a ser apreciado pelo MGI.

A expectativa, agora, recai sobre o novo encaminhamento e a possibilidade de avanço na recomposição do quadro funcional do órgão, considerado estratégico para a administração tributária e aduaneira do país.

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Para concorrer a uma vaga de analista-tributário e auditor-fiscal é necessário ter formação superior em qualquer área. As remunerações iniciais são de R$13.735,99 e R$23.921,71, já incluindo R$1 mil de auxílio-alimentação.

Receita Federal já confirmou negociações para abertura de novo edital

A Receita Federal informou recentemente que tem mantido diálogo com o Governo Federal em busca de alternativas para ampliar o número de servidores. Em manifestação concedida à TV Brasil, o órgão admitiu a necessidade de reforço no quadro funcional, o que reacende a expectativa pela publicação de um novo edital de concurso Receita Federal.

De acordo com a instituição, a recomposição do efetivo é considerada estratégica para garantir o pleno desempenho das atividades, sobretudo nas áreas de controle aduaneiro, fiscalização, vigilância e repressão em regiões de fronteira.

Embora tenha havido ingresso pontual de servidores nos últimos dois anos — após um intervalo superior a uma década sem seleções — a Receita destacou que o reforço ainda é insuficiente diante da demanda operacional. Por isso, seguem em andamento tratativas junto ao governo para viabilizar novas autorizações.

A declaração foi feita durante reportagem especial exibida pela TV Brasil, que abordou a atuação do órgão em portos e aeroportos e os desafios enfrentados diante da limitação do quadro de pessoal.

Atualmente, a Receita Federal não conta com concurso válido que permita novas nomeações, o que torna indispensável a realização de uma nova seleção para que haja ingresso de servidores efetivos.

Mais de 22 mil cargos vagos

O posicionamento do órgão ocorre em um contexto de elevado número de vacâncias. Dados atualizados do Portal da Transparência, referentes a dezembro de 2025, apontam que a Receita Federal acumula mais de 22 mil cargos desocupados, concentrados principalmente nas duas principais carreiras da instituição.

O cenário é o seguinte:

Auditor-fiscal da Receita Federal

• 7.010 cargos ocupados;
• 12.703 cargos vagos.

Analista-tributário da Receita Federal

• 6.332 cargos ocupados;
• 10.040 cargos vagos.

Somadas, as duas carreiras totalizam 22.743 cargos vagos, número que evidencia a necessidade de recomposição do quadro por meio de um novo concurso Receita Federal.

A seleção mais recente da Receita Federal foi realizada em 2022 e teve a validade encerrada em dezembro de 2025.

Durante o período de vigência, foram convocados 1.217 candidatos, considerando vagas imediatas e chamadas de excedentes. A última nomeação ocorreu em agosto de 2025, quando 472 aprovados foram convocados.

Veja como foi o último concurso da Receita Federal

O último concurso Receita foi aberto em 2022 e teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, foram oferecidas 630 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal.

Caso o novo concurso seja autorizado, a tendência é que a estrutura da seleção passada seja mantida. Na primeira etapa, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 140 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas na tabela a seguir:

ANALISTA TRIBUTÁRIO
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina		Questões
Língua Portuguesa		15
Língua Inglesa		10
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística		10
Contabilidade Geral		10
Administração Geral e Pública		10
Fluência em Dados		15
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina		Questões
Direito Constitucional		14
Direito Administrativo		12
Direito Tributário e Previdenciário		16
Legislação Tributária		14
Legislação Aduaneira		14
AUDITOR-FISCAL
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Língua Inglesa	8
Raciocínio Lógico-Matemático	8
Estatística	6
Economia e Finanças	6
Administração Geral	8
Administração Pública	8
Auditoria	8
Contabilidade	8
Fluência em Dados	10
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina	Questões
Direito Administrativo	8
Direito Constitucional	8
Direito Previdenciário	8
Direito Tributário	10
Legislação Tributária	8
Comércio Internacional	8
Legislação Aduaneira	10

O concurso Receita Federal 2022 contou ainda com provas discursivas, pesquisa de vida pregressa e curso de formação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.