Concurso Receita Federal: organizadoras podem enviar propostas até esta sexta, dia 25

Chega ao fim nesta sexta-feira, dia 25, o prazo prorrogado para que as instituições interessadas em organizar o concurso Receita Federal encaminhem suas propostas técnicas e financeiras (a data original estava fixada para o dia 18, mas o prazo foi prorrogado). 

De acordo com o cronograma estipulado pela própria Receita Federal, a contratação da banca organizadora deverá ocorrer no mês de outubro, mantendo a previsão de publicação do edital de abertura para dezembro. 

O certame, que foi oficialmente autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no início do segundo semestre, trará oferta de 146 vagas, sendo 116 para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal, carreiras que exigem nível superior em qualquer área.

Segundo a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, os vencimentos básicos em início de carreira são de R$ 12.735,99 para analista-tributário e R$ 22.921,71 para auditor-fiscal, para carga de trabalho de trabalho de 40 horas semanais. 

Acrescidos do auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, as remunerações passam para R$ 13.927,99 e R$ 24.113,71, respectivamente. Os contratados contam ainda com o Bônus de Eficiência (pago após o primeiro ano de exercício), assistência pré-escolar, auxílio-saúde e plano de progressão funcional.

Conheça as etapas do concurso

A DEGRAU CULTURAL teve acesso ao termo de referência (TR) do concurso Receita Federal, documento que serve de diretriz para a elaboração do edital e que rege o processo de contratação da banca organizadora. O relatório antecipa detalhes cruciais sobre as etapas de seleção, a estrutura das avaliações e a logística do Curso de Formação Profissional. 

O processo seletivo para ambos os cargos será constituído por duas etapas: 

    • Primeira Etapa:
        1. Provas objetivas e discursivas (eliminatórias e classificatórias); 
        2. Avaliação biopsicossocial para inscritos nas vagas de pessoas com deficiência; 
        3. Procedimento de confirmação complementar à autodeclaração (heteroidentificação) para vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas; 
        4. Análise de vida pregressa de caráter eliminatório, mediante envio de documentação cível e criminal. 

    • Segunda Etapa:
        1. Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório. 

Um dos pontos de atenção mais importantes do TR diz respeito à logística de aplicação dos exames. A primeira etapa do concurso Receita Federal será realizada em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, permitindo que o candidato faça as avaliações no município que indicar no ato da inscrição. 

No entanto, as provas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário ocorrerão obrigatoriamente no mesmo dia, um domingo, divididas nos turnos da manhã e da tarde. Essa logística inviabiliza que o candidato concorra às duas carreiras, obrigando a escolha de apenas uma delas no momento da inscrição. 

O TR estabelece que a prova objetiva para auditor-fiscal contará com cerca de 140 questões, distribuídas em 17 disciplinas, acompanhada por duas questões na prova discursiva. Já para o cargo de analista-tributário, a prova objetiva terá aproximadamente 140 questões divididas em 11 matérias, além de uma questão discursiva. 

Para a fase discursiva, a banca vai corrigir os exames dos aprovados na etapa objetiva até o limite equivalente a três vezes o número de vagas ofertadas em cada cargo. 

O documento traz como novidade a garantia de um percentual mínimo de 50% de candidatas mulheres entre as discursivas corrigidas. Caso essa proporção não seja alcançada pela nota de corte regular, serão incluídas candidatas adicionais do sexo feminino aprovadas na fase objetiva até atingir o limite estipulado, sem excluir os candidatos do sexo masculino já classificados. 

Além disso, todas as redações passarão por dupla correção independente, sendo submetidas a um terceiro examinador caso haja divergência superior a 25% na pontuação. 

Os habilitados em todas as fases da primeira etapa avançarão para o Curso de Formação Profissional, que será realizado integralmente de forma presencial na cidade de São Paulo.

A carga horária será de aproximadamente 240 horas para a carreira de auditor e de 160 horas para a de analista. As turmas terão no máximo 40 alunos e contarão com a aplicação de até duas provas presenciais escritas durante o percurso formativo. O conteúdo pedagógico e os docentes do curso serão definidos e geridos diretamente pela própria Receita Federal. 

TR traz proposta de cronograma 

O Anexo IV do TR estabelece uma estimativa de cronograma do concurso Receita Federal calculada a partir da data de assinatura do contrato (Dia D) com a banca organizadora. Veja a seguir: 

    • Ajustes finais e publicação do edital – D + 26 dias. 
    • Abertura do período de inscrições – D + 31 dias. 
    • Divulgação dos locais de realização das provas – D + 89 dias. 
    • Aplicação das provas objetivas e discursivas – D + 104 dias. 
    • Resultado final pós-recursos das provas – D + 250 dias. 
    • Início do Curso de Formação – D + 340 dias (AFRFB) e D + 355 dias (ATRFB). 
    • Homologação final do concurso – D + 388 dias. 

Como a portaria ministerial de autorização exige o intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação da primeira fase, a previsão é que as provas sejam realizadas em fevereiro ou março de 2027, considerando a publicação do edital em dezembro de 2026. 

A Receita Federal informou também que pretende divulgar, com antecedência, uma proposta preliminar dos conteúdos programáticos para que os futuros orientem seus planos de estudos enquanto o contrato com a banca é formalizado.

LEIA TAMBÉM:
Concurso CGU auditor: portaria define provas e estabelece cotas

O último concurso Receita Federal foi aberto em 2022 e teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, foram oferecidas 630 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal.

Durante o período de vigência, foram convocados 1.217 aprovados (considerando vagas imediatas e chamadas de excedentes), ou seja, praticamente o dobro das vagas que tinham sido autorizadas.

A tendência é que a estrutura da seleção passada seja mantidapara o novo concurso. Na primeira etapa, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 140 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas na tabela a seguir:

ANALISTA TRIBUTÁRIO
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina		Questões
Língua Portuguesa		15
Língua Inglesa		10
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística		10
Contabilidade Geral		10
Administração Geral e Pública		10
Fluência em Dados		15
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina		Questões
Direito Constitucional		14
Direito Administrativo		12
Direito Tributário e Previdenciário		16
Legislação Tributária		14
Legislação Aduaneira		14
AUDITOR-FISCAL
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Língua Inglesa	8
Raciocínio Lógico-Matemático	8
Estatística	6
Economia e Finanças	6
Administração Geral	8
Administração Pública	8
Auditoria	8
Contabilidade	8
Fluência em Dados	10
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina	Questões
Direito Administrativo	8
Direito Constitucional	8
Direito Previdenciário	8
Direito Tributário	10
Legislação Tributária	8
Comércio Internacional	8
Legislação Aduaneira	10

 

 

 

----

Foi ampliado até a próxima sexta-feira, dia 18, o prazo para envio das propostas comerciais das instituições interessadas em organizar o concurso Receita Federal, que visará ao preenchimento inicial de 146 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal.

Originalmente, as organizadoras deveriam encaminar as propostas era até o último dia 11, porém a Receia Federal concedeu mais uma semana para isso.

De acordo com informações passadas pela própria Receita Federal, a banca organizadora deverá ser contratada em outubro, com o edital sendo publicado em dezembro. 

TR antecipa estrutura do concurso 

O termo de referência (TR) elaborado para a contratação da banca apresenta informações importantes sobre como deverá funcionar o concurso Receita Federal. O documento é utilizado como base para a definição dos serviços que serão prestados pela organizadora e serve como referência para a elaboração do edital.

A seleção será destinada aos cargos de auditor-fiscal e analista-tributário e terá uma primeira etapa composta por diferentes fases:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência;
• procedimentos de heteroidentificação e demais etapas relacionadas às políticas de reserva de vagas previstas em lei; e
• análise de vida pregressa.

A aplicação das provas ocorrerá em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, garantindo abrangência nacional à seleção.

Um ponto de atenção para os candidatos é que as provas de auditor-fiscal e analista-tributário serão aplicadas no mesmo dia e horário. Sendo assim, só será possível concorrer a um só cargo.

Outro aspecto relevante está relacionado ao intervalo entre edital e provas. A portaria que autorizou a seleção estabelece um período mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira etapa.

Considerando a previsão de edital em dezembro de 2026, as provas deverão ocorrer a partir de fevereiro de 2027.

A Receita Federal informou que pretende divulgar, assim que possível, uma proposta preliminar com os conteúdos que poderão ser cobrados na avaliação. O material será analisado posteriormente em conjunto com a banca contratada e poderá sofrer alterações até a publicação do edital.

Leia também – Concurso Transpetro tem prazo de inscrição ampliado e data de prova alterada

De acordo com o TR, depois da primeira etapa, os aprovados ainda terão que passar pelo Curso de Formação Profissional, que terá caráter eliminatório.

A formação está prevista para ocorrer presencialmente na cidade de São Paulo. A carga horária será diferente conforme a carreira: 240 horas para auditor-fiscal e 160 horas para analista-tributário.

Autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no início de julho, o concurso Receita Federal oferecerá 116 vagas para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal. Os dois cargos exigem que os candidatos tenham nível superior em qualquer área.

De acordo com a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais (referência: maio/2026), os vencimentos básicos do analista-tributário e do auditor-fiscal em início de carreira são de R$12.735,99 e R$22.921,71, respectivamente. Com a inclusão de R$1.192 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$13.927,99 e R$24.113,71.

Além dos vencimentos, os servidores contam com bônus de eficiência — vinculado ao desempenho institucional e pago após o servidor completar um ano na carreira — e benefícios como auxílio-saúde, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e plano de carreira com progressão funcional.

Enquanto o auditor-fiscal atua nas atividades mais complexas da administração tributária e aduaneira, o analista-tributário desempenha funções de suporte técnico essenciais ao funcionamento do órgão.

A jornada de trabalho prevista para os servidores é de oito horas diárias, limitada a 40 horas semanais.

Conheça detalhes do concurso de 2022

O último concurso Receita Federal foi aberto em 2022 e teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, foram oferecidas 630 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal.

Durante o período de vigência, foram convocados 1.217 aprovados (considerando vagas imediatas e chamadas de excedentes), ou seja, praticamente o dobro das vagas que tinham sido autorizadas.

A tendência é que a estrutura da seleção passada seja mantidapara o novo concurso. Na primeira etapa, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 140 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas na tabela a seguir:

ANALISTA TRIBUTÁRIO
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina		Questões
Língua Portuguesa		15
Língua Inglesa		10
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística		10
Contabilidade Geral		10
Administração Geral e Pública		10
Fluência em Dados		15
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina		Questões
Direito Constitucional		14
Direito Administrativo		12
Direito Tributário e Previdenciário		16
Legislação Tributária		14
Legislação Aduaneira		14
AUDITOR-FISCAL
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Língua Inglesa	8
Raciocínio Lógico-Matemático	8
Estatística	6
Economia e Finanças	6
Administração Geral	8
Administração Pública	8
Auditoria	8
Contabilidade	8
Fluência em Dados	10
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina	Questões
Direito Administrativo	8
Direito Constitucional	8
Direito Previdenciário	8
Direito Tributário	10
Legislação Tributária	8
Comércio Internacional	8
Legislação Aduaneira	10