Boa notícia para quem está no cadastro de reserva do concurso PRF de 2021: foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 1^o de dezembro, o Decreto 12.765, onde o presidente Lula autoriza a nomeação de 321 aprovados no certame para policial rodoviário federal.

VEJA DECRETO

Com a publicação do decreto, que também foi assinado pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a expectativa é de que a Polícia Rodoviária Federal possa convocar os aprovados, nos próximos dias, para o curso de formação.

Com a chamada dos 321 excedentes e com o prazo de validade da seleção de 2021 sendo finalizado no próximo dia 21 (sem possibilidade de nova prorrogação), o caminho fica livre para que o governo federal possa autorizar em breve um novo concurso PRF.

Vale destacar que, em maio deste ano, a corporação solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um novo pedido de concurso, abrangendo áreas policial e administrativa, totalizando mais de 500 vagas.

Para policial rodoviário federal, o pedido foi para 263 vagas. A carreira exige nível superior em qualquer área, idade entre 18 e 65 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$12.670,83 (em 2026 passará para R$13.253,83), já incluindo R$1 mil de auxílio-alimentação.

Já para a área de apoio, a solicitação foi para a abertura de 248 para agente administrativo, carreira que exige o nível médio e tem remuneração de R$5.173,28.

Diretor-geral está otimista sobre novo concurso PRF

No mês passado, em audiência na Câmara dos Deputados, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, mostrou-se bastante otimista na abertura de um novo concurso PRF após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que caso aprovada pelo Congresso Nacional, irá ampliar as atribuições da corporação.

O dirigente destacou que levantamentos internos apontam insuficiência no limite atual de policiais — hoje fixado em 13.098 servidores. A expectativa da corporação é de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permita estruturar um efetivo maior.

“Com a nova organização — caso a PEC seja aprovada, e nós esperamos que sim — haverá necessidade de ampliar o efetivo da PRF”, afirmou.

A ampliação de vagas na carreira é uma demanda antiga da instituição. Uma Medida Provisória em tramitação sugere elevar o limite para 18 mil policiais rodoviários, o que representaria a criação de cerca de 4.900 novos cargos. No entanto, o texto ainda não avançou no Congresso.

Atualmente, a PRF opera próxima ao teto de servidores autorizado, cenário que reforça a urgência por novas contratações para manter a capacidade operacional.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já provou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de autoria do Poder Executivo.

A iniciativa, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem como eixo central a reformulação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando maior integração e eficiência na atuação das forças policiais no país.

Com a admissibilidade aprovada, a PEC segue agora para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta antes da deliberação em Plenário.

Apresentada oficialmente no primeiro semestre pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta amplia o protagonismo da União na gestão da segurança pública. Entre as principais medidas, está a reestruturação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PF teria seu campo de atuação expandido para incluir o combate a crimes ambientais e delitos de grande repercussão interestadual e internacional. Já a PRF ganharia um perfil de polícia ostensiva federal, com a possibilidade de operar também em ferrovias e hidrovias, além de prestar suporte a operações estaduais.

Ao comentar a aprovação, Lewandowski destacou o consenso em torno da proposta.

“Agradeço à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pelo elevado espírito público demonstrado na aprovação da PEC da Segurança com pequenos ajustes, que não alteraram a essência da proposta do governo, cujo objetivo é integrar a ação das polícias brasileiras no combate à criminalidade. É um primeiro passo para uma verdadeira reforma da segurança pública no país”, disse.

Repercussão para concursos públicos

Além das mudanças estruturais, a proposta poderá impactar diretamente o futuro da Polícia Rodoviária Federal. Na versão inicial, previa-se a transformação da PRF em uma Polícia Ostensiva Federal (POF).

Contudo, o texto atual propõe a criação de uma nova força, a Polícia Viária Federal (PVF), que teria como missão o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias sob jurisdição da União, além de prestar apoio temporário a estados mediante solicitação formal dos governadores.

Apesar da mudança de nomenclatura, o ministro Lewandowski indicou que a sigla PRF poderá ser mantida, mesmo com uma reestruturação mais profunda. A proposta deixa claro que a futura corporação não terá funções investigativas, que continuarão sob responsabilidade da PF e das Polícias Civis.

A redação final da PEC foi concluída em março, após amplas rodadas de debates com governadores, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares.

“Chegamos a um consenso importante, após ouvir diversos setores. A proposta representa um novo modelo de segurança pública para o Brasil, inspirado na lógica do SUS”, explicou o ministro durante uma conversa informal com jornalistas no Palácio do Planalto.

Policial rodoviário: veja como foi o concurso anterior

Para policial rodoviário federal, o último concurso PRF foi aberto em 2021, com organização do Cebraspe, quando foram oferecidas 1.500 vagas. A seleção segue válida (sem possibilidade de prorrogação) até o dia 21 de dezembro deste ano.

Na época, a seleção foi composta pelas seguintes etapas:

* Prova objetiva;
* Prova discursiva;
* Exame de capacidade física;
* Avaliação de saúde;
* Avaliação psicológica;
* Avaliação de títulos;
* Investigação social;
* Curso de formação.

A prova objetiva foi composta por 120 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas, sendo o primeiro com 55 itens, o segundo com 30 e o terceiro com 35, como pode ser visto a seguir:

BLOCO I

* Língua Portuguesa;
* Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
* Raciocínio Lógico-Matemático;
* Informática;
* Noções de Física;
* Ética no Serviço Público;
* Geopolítica Brasileira.

BLOCO II

* Legislação de Trânsito.

BLOCO III

* Noções de Direito Administrativo;
* Noções de Direito Constitucional;
* Noções de Direito Penal;
* Direito Processual Penal;
* Direitos Humanos e Cidadania;
* Legislação Especial.

A prova discursiva para policial rodoviário federal foi composta por uma redação, de até 30 linhas.

Saiba como foi o último concurso para a área administrativa

O último concurso PRF para a área administrativa aconteceu em 2014, com organização da Funcab. Na época, foram oferecidas 216 vagas para agente administrativo, distribuídas por todo o país.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e investigação social. A primeira etapa contou com 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

* Língua Portuguesa – 12 questões;
* Ética e Conduta Pública – seis questões;
* Raciocínio Lógico – seis questões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

* Noções de Direito Constitucional – seis questões;
* Noções de Direito Administrativo – seis questões;
* Noções de Administração – seis questões;
* Noções de Arquivologia – seis questões;
* Noções de Informática – seis questões;
* Legislação Relativa à PRF – seis questões.

Os aprovados e classificados no concurso PRF, seja para agente administrativo como para policial rodoviário federal, são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso PRF: publicado decreto que autoriza a nomeação de 321 excedentes

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