Concurso PRF: PEC da Segurança pode destravar próxima seleção, diz diretor-geral

A Polícia Rodoviária Federal poderá ganhar reforço no quadro de servidores caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada ainda este ano. A avaliação foi feita pelo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, durante audiência na Câmara dos Deputados realizada na última segunda-feira, 3. Segundo ele, a medida tende a abrir caminho para um novo concurso PRF.

O dirigente destacou que levantamentos internos apontam insuficiência no limite atual de policiais — hoje fixado em 13.098 servidores. A expectativa da corporação é de que a Proposta de Emenda Constitucional permita estruturar um efetivo maior.

“Com a nova organização — caso a PEC seja aprovada, e nós esperamos que sim — haverá necessidade de ampliar o efetivo da PRF”, afirmou.

A ampliação de vagas na carreira é uma demanda antiga da instituição. Uma Medida Provisória em tramitação sugere elevar o limite para 18 mil policiais, o que representaria a criação de cerca de 4.900 novos cargos. No entanto, o texto ainda não avançou no Congresso.

Atualmente, a PRF opera próxima ao teto de servidores autorizado, cenário que reforça a urgência por novas contratações para manter a capacidade operacional.

PEC da Segurança Pública recebe sinal verde na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já provou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de autoria do Poder Executivo.

A iniciativa, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem como eixo central a reformulação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando maior integração e eficiência na atuação das forças policiais no país.

Com a admissibilidade aprovada, a PEC segue agora para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta antes da deliberação em Plenário.

Apresentada oficialmente no primeiro semestre pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta amplia o protagonismo da União na gestão da segurança pública. Entre as principais medidas, está a reestruturação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PF teria seu campo de atuação expandido para incluir o combate a crimes ambientais e delitos de grande repercussão interestadual e internacional. Já a PRF ganharia um perfil de polícia ostensiva federal, com a possibilidade de operar também em ferrovias e hidrovias, além de prestar suporte a operações estaduais.

Ao comentar a aprovação, Lewandowski destacou o consenso em torno da proposta.

“Agradeço à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pelo elevado espírito público demonstrado na aprovação da PEC da Segurança com pequenos ajustes, que não alteraram a essência da proposta do governo, cujo objetivo é integrar a ação das polícias brasileiras no combate à criminalidade. É um primeiro passo para uma verdadeira reforma da segurança pública no país”, disse.

PRF conta com pedido de concurso para 511 vagas

Além das mudanças estruturais, a proposta poderá impactar diretamente o futuro da Polícia Rodoviária Federal. Na versão inicial, previa-se a transformação da PRF em uma Polícia Ostensiva Federal (POF).

Contudo, o texto atual propõe a criação de uma nova força, a Polícia Viária Federal (PVF), que teria como missão o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias sob jurisdição da União, além de prestar apoio temporário a estados mediante solicitação formal dos governadores.

Apesar da mudança de nomenclatura, o ministro Lewandowski indicou que a sigla PRF poderá ser mantida, mesmo com uma reestruturação mais profunda. A proposta deixa claro que a futura corporação não terá funções investigativas, que continuarão sob responsabilidade da PF e das Polícias Civis.

A redação final da PEC foi concluída em março, após amplas rodadas de debates com governadores, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares. “Chegamos a um consenso importante, após ouvir diversos setores. A proposta representa um novo modelo de segurança pública para o Brasil, inspirado na lógica do SUS”, explicou o ministro durante uma conversa informal com jornalistas no Palácio do Planalto.

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Vale destacar que um pedido de concurso PRF foi protocolado pelo MJSP. junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), no dia 29 de maio. A solicitação foi para a abertura de 511 vagas, sendo 248 para agente administrativo e 263 para policial rodoviário.

A carreira de agente administrativo exige o nível médio e tem remuneração de R$5.173,28. Já a de policial rodoviário federal requer formação superior em qualquer, idade entre 18 e 65 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. Os ganhos iniciais são de R$12.670,83 (em 2026 passará para R$13.253,83. Todos os valores já incluem R$1 mil de auxílio-alimentação.