Atualizado em: 06/08/2022 as 06:35
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2021, que trata sobre a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo (Concurso Polícia Penal SP), foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governo, na última quinta-feira, 9.
Assinado pelo governador Rodrigo Garcia, a proposta visa adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal, que sofreu alteração com a inserção da Polícia Penal como órgão de segurança pública.
Em dezembro de 2019, o
Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104 que instituiu a Polícia Penal como órgão responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais dos estados. Conforme o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais e a regulamentação do cargo depende de cada estado.
A ideia é que a Polícia Penal de São Paulo seja regulamentada como órgão de segurança pública, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP SP).
“Vou criar condições para que o Estado realize esse sonho de criar a Polícia Penal de São Paulo. Eu estou há muito tempo servindo o meu estado e, durante esse período todo, acompanhei a luta em relação à Polícia Penal, à ampliação do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, com a contratação de mais agentes, e à valorização salarial. Hoje estamos assinando, com muita responsabilidade, a PEC que cria finalmente a Polícia Penal de São Paulo”, disse o governador Rodrigo Garcia.
Depois que a PEC for publicada no Diário Oficial para conhecimento de todos, passará por análise nas comissões permanentes, antes de seguir para votação em Plenário.
Ainda não há prazo para que o processo seja concluído, porém a presidência da Alesp acredita que não deve ultrapassar dois meses, uma vez que é de interesse da sociedade e que a medida tem apoio da maioria dos deputados e deputadas.
A proposta é que o quadro da Polícia Penal seja preenchido por meio de concurso público. Os atuais agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária serão transformados em policiais penais.
A Polícia Penal de São Paulo terá como atribuição garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia, o transporte e a escolta de presos.
Concurso SAP SP: governo anuncia contratação de mais 1,5 mil aprovados
A medida tem o intuito de que a Polícia Militar deixe de acompanhar o transporte de presos no interior e Baixada Santista, reforçando o patrulhamento ostensivo nessas regiões.
“São quase 1,6 mil novos agentes de escolta de presos sendo contratados. Isso significa que a Polícia Militar não vai fazer mais escolta de presos em São Paulo. A PM vai continuar na rua combatendo a criminalidade com mais homens e protegendo a nossa população”, disse Rodrigo Garcia.
De acordo com o governador, os aprovados no concurso SAP SP começarão a ser convocados pela pasta para treinamento ainda em maio. Ao longo dos próximos meses, os agentes serão efetivados para atuação no sistema prisional de forma gradativa. Simultaneamente, a PM deixará de cumprir escalas nas escoltas de presos para audiências judiciais, tratamento médico fora de presídios ou transferências de unidades.
Além das 1.593 nomeações autorizadas, o Estado já havia efetivado outros 778 agentes este ano e deve nomear outros 935 em breve.
O governador Rodrigo Garcia também liberou a contratação de outros 416 profissionais para atuação no sistema prisional. São 265 oficiais administrativos, 51 técnicos de enfermagem, 50 agentes técnicos de assistência à saúde, 25 analistas administrativos, 12 enfermeiros, oito cirurgiões dentistas e cinco analistas socioculturais, aprovados em concursos SAP SP.
Saiba como foram os últimos concursos para a carreira
O último concurso SAP SP foi homologado em 2018 e trouxe a oferta de 426 vagas para diversos cargos dos níveis médio e superior. Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
As chances foram para oficial administrativo, técnico de enfermagem, analista administrativo, pedagogo, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cirurgião dentista e enfermeiro. Os salários eram variáveis de R$1.544 a R$3.243,02.
Os participantes foram avaliados por prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. Na época, o salário inicial da carreira era de R$3.548,27.
Com a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, novos concursos poderão ser abertos para preencher o quadro de pessoal da corporação.
LEIA TAMBÉM:
