O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (22), o decreto que autoriza a convocação de mil candidatos excedentes aprovados no concurso PF. A medida destrava a etapa final para o chamamento, que agora aguarda publicação no Diário Oficial da União.
A autorização já havia sido previamente encaminhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), restando apenas a formalização por parte da Presidência da República para que o processo avançasse.
Segundo a exposição de motivos enviada ao chefe do Executivo, a ampliação do número de convocados tem como objetivo recompor o quadro de servidores da Polícia Federal, diante do déficit de pessoal e do aumento das demandas operacionais em todo o país.
O documento foi assinado pelo ministro substituto da pasta, Cilair Rodrigues de Abreu, na última quinta-feira (16), e prevê o aproveitamento de candidatos aprovados além do quantitativo inicial de vagas ofertadas no edital.
A distribuição das convocações seguirá o planejamento já discutido internamente pela corporação, com a seguinte divisão:
- agente de Polícia Federal: 705 vagas;
- escrivão de Polícia Federal: 176 vagas;
- delegado de Polícia Federal: 61 vagas;
- perito criminal federal: 38 vagas;
- papiloscopista: 20 vagas.
Apesar da autorização, o decreto estabelece que as nomeações estarão condicionadas à existência de cargos vagos e à disponibilidade orçamentária, conforme as regras vigentes da administração pública federal.
Déficit de 2,5 mil vagas aumenta pressão por reforço
O concurso PF permanece no centro das atenções, impulsionado pelo expressivo déficit de servidores na área policial. Informações oficiais apontam que a corporação acumula, atualmente, 2.508 cargos vagos, evidenciando a urgência na recomposição do quadro funcional da Polícia Federal.
Os dados, que constam em documento encaminhado ao governo federal, reforçam o descompasso entre o efetivo atual e a demanda operacional da instituição. A tendência, segundo avaliações internas, é de agravamento desse cenário, sobretudo em função do aumento das aposentadorias e da migração de servidores para outras carreiras públicas.
O levantamento mais recente detalha a distribuição das vacâncias entre os principais cargos policiais. A função de agente concentra a maior lacuna, com 1.522 postos em aberto. Na sequência aparecem escrivão, com 478 vagas, delegado, com 360, perito criminal federal, com 107, e papiloscopista, com 41 cargos vagos.
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O predomínio de vacâncias de agente já era esperado, considerando que se trata da carreira com maior número de profissionais na estrutura da corporação. Ainda assim, o volume atual supera, com margem significativa, as projeções iniciais consideradas no planejamento do concurso PF.
Em 2024, a seleção foi estruturada para o preenchimento de 1.810 vagas. No entanto, o ritmo acelerado de saídas tornou essa estimativa insuficiente diante da realidade atual.
Diante desse quadro, o governo federal já ampliou o número de convocações no concurso em andamento. Além da nomeação dos mil candidatos já autorizada, a previsão inclui a chamada de outros mil excedentes ao longo de 2026 e 508 em 2027.
Caso esse cronograma seja mantido, o certame poderá ultrapassar a marca de 2,5 mil nomeações. A estimativa foi mencionada pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, ao comentar o planejamento do Executivo.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o provimento ocorrerá de forma escalonada, em conformidade com as restrições orçamentárias. A distribuição prevista contempla mil nomeações em 2026 e outras 508 no ano seguinte.
Aposentadorias reforçam necessidade de novo concurso
Apesar da expectativa de recomposição parcial, a tendência é de que o déficit persista nos próximos anos. Isso porque, até a conclusão das convocações previstas — especialmente as de 2027 —, a corporação continuará registrando desligamentos, principalmente por aposentadoria.
O próprio relatório institucional indica que o número de cargos vagos vem crescendo de forma contínua, o que reforça a necessidade de realização periódica de novos concursos públicos como estratégia de manutenção do efetivo.
Internamente, a avaliação é de que a recomposição atual não será suficiente para atingir o patamar considerado ideal. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já destacou que o contingente atual está aquém das necessidades da instituição.
De acordo com ele, a PF reúne hoje cerca de 15 mil servidores, entre policiais e administrativos, mas o objetivo é ampliar significativamente esse número. Estudos técnicos em andamento buscam definir o quantitativo ideal para atender às demandas operacionais da corporação.
A declaração sinaliza que, mesmo com a convocação integral dos aprovados no concurso PF vigente, a realização de novas seleções deverá continuar no horizonte de médio e longo prazo.
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