Concurso PRF: entenda por que a abertura do novo edital é questão de tempo

A abertura de um novo concurso PRF, para policial rodoviário e agente administrativo, é praticamente inevitável a médio prazo. E há algumas razões para que isso aconteça, sendo a mais relevante a recente aprovação, no Congresso Nacional, da PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/25).

Com previsão de ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Lula, a PEC da Segurança Pública transformou a corporação em uma polícia viária federal, ampliou significativamente suas atribuições.

Além do patrulhamento das rodovias federais, a PRF agora atuará também no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, respeitando as competências das Forças Armadas em áreas sob administração militar.

A Polícia Rodoviária Federal também poderá ser autorizada pela União a atuar em outras frentes, como:

* Proteção de bens, serviços e instalações federais;
* Apoio às forças de segurança estaduais, quando solicitado pelos governadores;
* Atuação conjunta com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública em situações de calamidade pública ou desastres.

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Se, atualmente, a PRF está distante de possuir um efetivo ideal para realizar o patrulhamento das rodovias brasileiras, esse quantitativo torna-se ainda mais acanhado para desempenhar as novas atribuições propostas pela PEC da Segurança Pública.

Para que seja viável fazer o patrulhamento e fiscalização das novas atividades, a PRF precisará, inevitavelmente, ter que abrir um novo concurso público para contratar novos policiais rodoviários.

Obviamente, assim como o trabalho de patrulhamento e fiscalização será ampliado, o mesmo acontecerá com as atividades administrativas da corporação, demandando a contratação de mais servidores para a área de apoio.

Dada a grande carência de pessoal na área administrativa, muitos policiais rodoviários acabam atuando na atividade-meio, desguarnecendo o patrulhamento rodoviário, que já também bastante aquém das necessidades da corporação.

Para a área administrativa, a PRF não tem concurso valido, sendo que a seleção anterior ocorreu em 2014, ou seja, há mais de uma década. Já para a área policial, o prazo do último certame, aberto em 2021, vai expirar em junho deste ano.

MGI analisa pedido de concurso

Vale destacar que, no ano passado, a corporação encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de concurso PRF, que abrange tanto a carreira policial como a área administrativa.

No total, foram solicitadas 511 vagas, sendo 248 para agente administrativo e 263 para policial rodoviário. A primeira carreira exige o nível médio . Já a segunda requer formação superior em qualquer, idade entre 18 e 65 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Atualmente, as remunerações iniciais são de R$6.222,66 para agente administrativo e de R$12.845,33 para policial rodoviário. Esses valores já incluem R$1.175 de auxílio-alimentação.

Até o momento, o MGI não se posicionou quanto ao pedido de concurso PRF. Inclusive, é possível que até o final de maio, a corporação encaminhe uma nova solicitação, o que poderá alterar significativamente o quantitativo de vagas, sobretudo em função das novas atribuições criadas pela PEC da Segurança Pública.

Vale destacar que, em novembro do ano passado, antes da aprovação da PEC da Segurança Pública, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, disse durante audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, que com a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, a tendência é a abertura de novo concurso PRF.

Inclusive, na ocasião, Antônio Fernando lembrou que estudos internos apontavam insuficiência no atual efetivo de policiais, que hoje é de 13.098 agente.

“Com a nova organização — caso a PEC seja aprovada, e nós esperamos que sim — haverá necessidade de ampliar o efetivo da PRF”, afirmou. Por isso, a expectativa é de que ainda este ano o governo possa autorizar um novo concurso.

A instituição há bastante tempo reivindica o aumento do número de vagas na carreira de policial rodoviário. Atualmente, uma Medida Provisória em análise propõe ampliar o efetivo máximo para 18 mil agentes, o que implicaria a abertura de aproximadamente 4.900 novos postos. Apesar disso, a proposta ainda não registrou avanços no Congresso.

Para o diretor pedagógico da CENTRAL DE CONCURSOS, os interessados em ingressar na PRF não devem ficar esperando o governo autorizar o concurso para iniciar os estudos.

“A abertura de um novo concurso, sobretudo para policial rodoviário, parece ser inevitável. Não há como a PRF desempenhar as novas atribuições impostas pela PEC da Segurança Pública sem o aumento do efetivo de pessoal. Logo, quem começar a se preparar desde já, antes mesmo de o concurso ser autorizado, terá muito mais chances de conquistar uma vaga. Vale lembrar que são muitas disciplinas a serem estudadas. Por isso, é fundamental planejar bem a preparação, sem atropelos”, disse.

Em função das novas atividades da PRF, Marco Brito acredita que o próximo concurso trará um amplo quantitativo de vagas. “O que se fala nos bastidores é que, em função da ampliação considerável das atribuições do policial rodoviário, o próximo concurso da PRF trará uma oferta histórica, nunca antes oferecida, podendo chegar a 5 mil vagas, Vamos ver se isso irá ou nºao se confirmar”, disse o especialista em concurso.

Policial rodoviário 2021: saiba como foram as provas

Para policial rodoviário, o último concurso PRF foi aberto em 2021, com organização do Cebraspe, quando foram oferecidas 1.500 vagas. A seleção segue válida (sem possibilidade de prorrogação) até o dia 21 de dezembro deste ano.

Na época, a seleção foi composta pelas seguintes etapas:

* Prova objetiva;
* Prova discursiva;
* Exame de capacidade física;
* Avaliação de saúde;
* Avaliação psicológica;
* Avaliação de títulos;
* Investigação social;
* Curso de formação.

A prova objetiva foi composta por 120 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas, sendo o primeiro com 55 itens, o segundo com 30 e o terceiro com 35, como pode ser visto a seguir:

BLOCO I

* Língua Portuguesa;
* Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
* Raciocínio Lógico-Matemático;
* Informática;
* Noções de Física;
* Ética no Serviço Público;
* Geopolítica Brasileira.

BLOCO II

* Legislação de Trânsito.

BLOCO III

* Noções de Direito Administrativo;
* Noções de Direito Constitucional;
* Noções de Direito Penal;
* Direito Processual Penal;
* Direitos Humanos e Cidadania;
* Legislação Especial.

A prova discursiva para policial rodoviário foi composta por uma redação, de até 30 linhas.

Veja como foi o último concurso para a área administrativa

O último concurso PRF para a área administrativa aconteceu em 2014, com organização da Funcab. Na época, foram oferecidas 216 vagas para agente administrativo, distribuídas por todo o país.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e investigação social. A primeira etapa contou com 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

* Língua Portuguesa – 12 questões;
* Ética e Conduta Pública – seis questões;
* Raciocínio Lógico – seis questões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

* Noções de Direito Constitucional – seis questões;
* Noções de Direito Administrativo – seis questões;
* Noções de Administração – seis questões;
* Noções de Arquivologia – seis questões;
* Noções de Informática – seis questões;
* Legislação Relativa à PRF – seis questões.

Os aprovados e classificados no concurso PRF, seja para agente administrativo como para policial rodoviário, são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).