Concurso PC SP: Justiça suspende homologação para investigador

A Justiça de São Paulo decidiu suspender, de forma liminar, a homologação do concurso PC SP para o cargo de investigador. A medida, publicada na quarta-feira (20), ficará em vigor até que seja concluído o julgamento de uma ação popular que questiona a prova oral e a conduta da banca examinadora.

A ação popular pede a anulação da fase oral do concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Segundo o processo, examinadores teriam utilizado, durante as arguições, material elaborado por um curso preparatório e distribuído exclusivamente a seus alunos.

Para os autores da ação, essa prática comprometeu os princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade, já que teria dado vantagem aos candidatos que tiveram acesso ao conteúdo pago.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado José Moura, responsável pelo processo, afirmou que um dos avaliadores consultou em seu notebook o material do curso e repetiu integralmente algumas questões nele apresentadas. “E os candidatos que não contrataram esse curso preparatório, foram prejudicados? O princípio da isonomia foi respeitado?”, questionou o advogado.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, em nota, que a decisão judicial se restringe à homologação e não interfere na continuidade do concurso.

“A Polícia Civil esclarece que o processo seletivo segue normalmente e avalia as medidas cabíveis”, disse a pasta.

O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, explicou a suspensão do concurso PC SP para investigador. Segundo o secretário, o concurso não está suspenso e todas as etapas seguem em andamento normalmente.

"A decisão judicial determinou apenas que a homologação do resultado final fique suspensa até decisão definitiva, o que não impede a continuidade das fases intermediárias já em curso", explicou Derrite.

Concurso PC SP oferece 1.250 vagas para investigador

O concurso PC SP, aberto em 2023, prevê 1.250 oportunidades para investigadores, além de 1.333 para escrivães e 552 para delegados. Já a Superintendência da Polícia Técnico-Científica conta com 249 vagas para peritos criminais e 116 para médicos-legistas.

As formações na Academia de Polícia (Acadepol) estão programadas para o segundo semestre de 2025. De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, esse ingresso representará a recomposição de cerca de 30% do efetivo da corporação, configurando-se como o maior reforço da história da PC-SP.

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No momento, não há previsão de novos editais para a Polícia Civil paulista em 2025. Entretanto, a instituição discute a criação de uma nova Lei Orgânica, em substituição à norma de 1979. O objetivo é adequar a legislação estadual à Lei Geral das Polícias Civis, que determina a unificação das carreiras em três cargos de nível superior: delegado, oficial investigador e perito criminal.