Concurso MPU: policial institucional e técnico administrativo são cargos certos

Está confirmado: o concurso MPU contará com oportunidades para técnico da área administrativa e técnico policial institucional (antigo técnico do MPU/Segurança Institucional).

A informação consta de ofício enviado pela secretária-geral do Ministério Público da União, Eliana Torelly, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Embora destaque esses dois cargos, o documento confirma também que todas as especialidades das carreiras de técnico e analista serão contempladas no concurso MPU.

Veja as prováveis especialidades do concurso

Sabe-se que a estrutura do órgão abrange hoje as seguintes áreas:

TÉCNICO

• Administração;
• Controle Interno;
• Edificação;
• Enfermagem;
• Laboratório;
• Orçamento;
• Saúde;
• Saúde Bucal;
• Segurança Institucional e Transporte (atualmente Polícia Institucional do MPU);
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

ANALISTA

• Arquivologia;
• Atuarial;
• Biblioteconomia;
• Cardiologia;
• Clínica Médica;
• Comunicação Social;
• Dermatologia;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Direito;
• Educação;
• Endocrinologia;
• Enfermagem;
• Estatística;
• Farmácia/Bioquímica;
• Gestão Pública;
• Ginecologia;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Oftalmologia;
• Pediatria;
• Perito em Antropologia;
• Perito em Arqueologia;
• Perito em Arquitetura;
• Perito em Biologia;
• Perito em Contabilidade;
• Perito em Economia;
• Perito em Engenharias;
• Perito em Geografia;
• Perito em Geologia;
• Perito em Medicina do Trabalho;
• Perito em Oceanografia;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Planejamento e Orçamento;
• Psicologia;
• Psiquiatria;
• Serviço Social;
• Suporte e Infraestrutura.

O ofício não diz a oferta do concurso, mas a expectativa é de que o Ministério Público da União possa divulgar essa informação o mais breve possível.

No entanto, a secretária-geral informou, em ofício a Paulo Gonet, que há atualmente 536 cargos vagos de técnico. Fora isso, há 1.448 aposentadorias previstas para os próximos anos.

Dos 536 cargos vagos, 404 são de técnico da área Administrativa e 132 de técnico da área de Segurança Institucional. A carência da carreira de analista não foi informada.

Técnico: escolaridade vira briga jurídica

As carreiras de técnico e analista exigem nível superior, conforme a Lei 14.591/2023. No entanto, o procurador-geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto deste ano, questionando a legalidade da lei.

A Lei 14.591/2023 alterou de nível médio para nível superior a escolaridade do técnico. Na ADI, o procurador-geral da República alega que houve um vício de iniciativa, pois a competência de alterar requisitos desta carreira é do chefe do MPU. Entretanto, tal mudança aconteceu por uma emenda parlamentar, durante discussão, no Congresso Nacional, do projeto que originou a lei.

Paulo Gonet destaca ainda, na ADI, falta de pertinência temática, já que, originalmente, o projeto de lei que alterou a escolaridade não tratava inicialmente do assunto, mas apenas da transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item específico que tratasse sobre os requisitos da carreira de técnico.

Na ADI, o procurador-geral da República pede ao STF agilidade no julgamento da ADI, citando inclusive a realização do concurso MPU. No entanto, ele requer ainda uma medida cautelar suspensa a eficácia da Lei 14.591/2023, reestabelecendo de imediato o retorno do nível médio para ingresso na carreira de técnico.

Em paralelo a essa batalha jurídica, o MPU trabalha no sentido de escolher a banca organizadora. A expectativa é de que isso possa acontecer ainda neste mês de setembro, pois o órgão trabalha com a previsão de divulgar o edital em outubro e aplicar as provas em dezembro.

Esse cronograma foi repassado ao procurador-geral da República também por meio de memorando elaborado pela secretária-geral do MPU, Eliana Torelly.

Outros detalhes do cronograma que constam no memorando enviado ao procurador-geral da República são os seguintes:

• Teste de aptidão física e avaliação médica (para o cargo de técnico do MPU/segurança institucional) –março/2025;
• Homologação do concurso para técnico (todas as especialidades, exceto segurança institucional) e analista –abril/2025;
• Programa de formação profissional (para técnico da área de Segurança Institucional) – maio/2025;
• Homologação do concurso (para técnico da área de Segurança Institucional) – julho/2025.

O Cebraspe é o grande favorito para organizar o concurso, tendo em vista que, de 1999 a 2018, esta instituição foi escolhida para ficar à frente de todos os certames abertos pelo MPU.

Remunerações de R$9.922 e R$15.387

As remunerações iniciais são de R$9.922,76, para técnico, e de R$15.387,86, para analista. Os valores já incluem gratificações e o auxílio-alimentação, de R$1.393,10.

As vagas do concurso deverão ser distribuídas pelos quatro ramos que compõem o MPU. São eles: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Via de regra, o MPF e o MPT são os ramos que costumam contar com a maior oferta de vagas do concurso MPU. Normalmente, o certame também oferece oportunidades para todos os estados, além do Distrito Federal.

Os aprovados e classificados no concurso MPU são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.