Atualizado em: 29/09/2022 as 08:38

Na última sexta-feira, 17 de dezembro, o Governador de São Paulo, João Dória, sancionou a lei complementar 1.364, que possibilita a criação de 600 vagas para o cargo de analista jurídico do Ministério Público de São Paulo, carreira de nível superior. Essa lei é proveniente do projeto de lei complementar 22/2019, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 23 de novembro.

A proposta tramitava na assembleia desde 2019 e tinha por objetivo inicial a criação de 400 oportunidades para a carreira de promotor. Após à aplicação de emendas e pareceres, essa lei complementar passou a prever a formação de 600 vagas de analista jurídico, mantido na subemenda substitutiva apresentada pela Comissão de Finanças na Alesp.

Dessa forma, o ministério poderá utilizar essas vagas para abrir um novo concurso público ou mesmo convocar os aprovados na seleção de 2018, a última para esse cargo.

Relembre como foi o último Concurso MP-SP

Por falar nele, o Ministério Público ofereceu há mais de três anos 60 vagas para o cargo de analista jurídico, que exige graduação em Direito, sem cobrar experiência nem registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com remuneração inicial de R$7.697,23.

Os servidores ainda puderam receber auxílio-alimentação de R$920 e auxílio-transporte de R$13,92, o que corresponde a R$ 306,24, considerando 22 dias úteis, fazendo os ganhos chegarem a R$8.923.47. A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais.

As provas desse certame foram aplicadas em 30 de setembro de 2018 pela Fundação Vunesp. Os concorrentes tiveram que responder a 100 questões de múltipla escolha distribuídas da seguinte forma:

  • Língua portuguesa – 8 questões;
  • Atualidades – 4;
  • Direito Constitucional e Ministério Público – 10;
  • Direito Administrativo – 8;
  • Direito Penal – 12;
  • Direito Processual Penal – 12;
  • Direito Civil – 8;
  • Direito Processual Civil – 8;
  • Direito da Infância e Juventude – 6;
  • Tutela de interesses difusos e coletivos – 12;
  • Direito Comercial e Empresarial – 4;
  • Direitos Humanos- 4;
  • Direito Eleitoral – 4;

Já a parte escrita e discursiva, os candidatos foram avaliados no dia 25 de novembro do mesmo ano, produzindo cinco questões discursivas e duas redações técnicas (a primeira de direito penal ou direito processual penal, enquanto a segunda foi sobre tutela dos interesses difusos e coletivos ou direito processual civil). A Vunesp avaliou os concorrentes segundo o seu domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação.

Os aprovados em ambas as etapas iriam trabalham na capital paulista e na região da Grande São Paulo (5 vagas), e nas cidades de Araçatuba (5 vagas), Bauru (5), Campinas (5), Franca (5), Piracicaba (5), Ribeirão Preto (5), Santos (5), São José do Rio Preto (5),Sorocaba (5), Taubaté (5), Vale do Ribeira (5) e Presidente Prudente (cadastro de reserva).

O resultado do último Concurso MP-SP foi homologado em 14 de dezembro de 2019, tendo validade por dois anos, ou seja, até o próximo dia 14 de dezembro de 2021. Porém, ele ainda poderá ser prorrogado por mais dois, ficando vigente até dezembro de 2023.