Concurso MP SP: projetos criam 321 vagas para níveis médio e superior

O Ministério Público SP encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) dois projetos de lei complementar (PLCs) que tratam da criação de 321 novos cargos para serem preenchidos por meio de concurso MP SP, sendo 265 para o quadro de servidores administrativos e 56 para o de promotores.

Os PLCs vão agora passar por diversas comissões da Alerj, antes de irem ao plenário da Casa. Caso venham a ser aprovados, as vagas poderão ser preenchidas por aprovados em concursos que estão em validade e/ou até mesmo pela abertura de novos certames.

O PLC 4/2026 prevê a criação de 30 cargos de analista técnico científico, 35 de analista de promotoria (área da Saúde e Assistência Social) e 200 de oficial de promotoria. Além disso, o projeto cria outras 29 vagas para funções comissionadas.

Vagas para cargos dos níveis médio e superior

A carreira de oficial de promotoria exige o nível médio e tem remuneração inicial de R$8.876,50, já incluindo auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde. Para analista de promotoria (área da Saúde e Assistência Social) e analista técnico científico exige-se formação superior. Os ordenados são de R$11.071,84 e R$23.353,32, respectivamente, também já incluindo os benefícios.

Vale destacar que o MP SP está com concurso em andamento para analista técnico científico, com oferta inicial de 13 vagas. Para analista de promotoria I (área da Saúde e Assistência Social) há seleção autorizada para uma vaga de terapeuta ocupacional. Inclusive, a comissão responsável pelo certame foi criada em julho do ano passado.

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Já o PLC 3/2026 visa à criação de 56 vagas de promotor de justiça substituto, carreira que é aberta a bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração é de R$34 mil.

Para promotor de justiça substituto, o MP SP está com inscrições abertas até 20 de fevereiro em concurso que visa ao preenchimento inicial de 55 vagas.

O PLC 3/26 também prevê a criação de 50 cargos de promotor de justiça de entrância final e 30 de entrância intermediária. No entanto, nestes casos, as vagas serão preenchidas por meio de promoção.