Atualizado em: 25/08/2022 as 03:39

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na noite da última terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 22/2019, que cria 600 vagas no cargo de analista jurídico do Ministério Público-SP. Essas vagas serão preenchidas por meio de um novo concurso MP SP ou convocação dos remanescentes da última seleção, realizada em 2018.

Autora do projeto, a deputada Janaína Paschoal (PSL) enfatizou a necessidade da contratação de 600 analistas jurídicos. “Os cargos de analistas são realmente necessários, porque são muitas comarcas e são poucos analistas que auxiliam na confecção de denúncias”, declarou.

“O Ministério Público do Estado de São Paulo tem feito um excelente trabalho, principalmente no desmantelamento de quadrilhas que geram danos ao poder público, e isso tem que ser ampliado. Por isso esses novos cargos, para reforçar e ampliar a atuação do Ministério Público, por meio dos seus promotores e procuradores”, disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a aprovação da redação final. Após esse processo, seguirá para eventual sanção do governador João Doria.

Último concurso MP SP para analista jurídico foi realizado em 2018

O edital do último concurso MP SP para analista jurídico foi publicado em 2018, com oferta de 60 vagas para preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva.

Para concorrer à carreira foi exigido do candidatos nível superior em Direito, sem necessidade de experiência e nem registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O cargo garante remuneração inicial de R$ 8.923,47, valor composto pela soma do vencimento básico (R$ 4.527,78), gratificação de promotoria (R$ 3.169,45), auxílio-alimentação (R$ 920) e auxílio- transporte (R$ 13,92 por dia).

As 60 vagas foram destinadas aos órgãos e unidades administrativas da capital, Grande São Paulo e áreas regionais do litoral e interior.

Com a Fundação Vunesp como organizadora, os candidatos realizaram provas objetiva e discursiva, em dias distintos.

A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, contou com 100 questões de múltipla escolha, sendo 8 de Língua Portuguesa, 4 de Atualidades, 10 de Direito Constitucional e Ministério Público, 12 de Direito Penal, 12 de Direito Processual Penal, 8 de Direito Civil, 8 de Direito Processual Civil, 8 de Direito Administrativo, 6 de Direito da Infância e Juventude, 12 de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, 4 de Direito Comercial e Empresarial, 4 de Direitos Humanos e 4 de Direito Eleitoral.

Já a prova discursiva, também eliminatória e classificatória, foi composta por cinco questões discursivas e duas redações técnicas. A primeira redação versou sobre Direito Penal ou Direito Processual Penal, enquanto que a segunda foi sobre Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil.

As provas foram aplicadas nas cidades sedes das áreas regionais do MP-SP: Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Paraíba.

Edital concurso MP SP 2018 (analista jurídico)

Concurso MP SP: Alesp aprova projeto de lei que cria 600 cargos de analista jurídico

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