Na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada no dia 21 de agosto, que tratou da aprovação dos limites da proposta orçamentária da Previdência Social para 2025, houve a recomendação para que os futuros concursos INSS, para todos os cargos da carreira do Seguro Social, tenham o nível superior como exigência para ingresso.
Ou seja, o CNPS defende que o cargo de técnico do seguro social do Instituto Nacional do Seguro Social tenha sua escolaridade alterada de nível médio para nível superior. As outras duas carreiras existentes, de analista do seguro social e médico perito, já requem graduação.
A recomendação do CNPS vai ao encontro da reivindicação da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que quer que a carreira de técnico do seguro social passe a ser de nível superior.
Apesar da movimentação da direção da Fenasps e do CNPS, que é presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já se manifestou contrário à mudança e defende a manutenção do nível médio para ingresso na carreira de técnico do seguro social nos concurso INSS.
Ao menos, essa foi a posição do MGI, no dia 29 de maio, durante reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social, que contou com a participação de representantes da Fenasps.
Na ocasião, estiveram presentes à reunião, além de representantes da Fenasp, o secretário de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, José Lopez Feijó, interlocutor do governo com as entidades sindicais; a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos; o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), Mário Barbosa; o diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, Roberto Carneiro; assessores do gabinete do presidente do INSS e demais gestores da autarquia.
Segundo a Fenasps, o MGI manifestou-se contrário à alteração da escolaridade do técnico do seguro social, pois a carreira de analista do seguro social já exige o nível superior como requisito de ingresso. Além disso, as tipificações (atribuições) dos dois cargos são diferentes.
O governo também alegou, segundo informações da Fenasps, que não há possibilidade jurídica de transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, pois tal medida seria inconstitucional.
Chamada de excedentes em pauta
Em paralelo a isso, o INSS aguarda o MGI autorizar a chamada de 500 excedentes do último concurso para técnico do seguro social, aberto em 2022.
Com déficit de mais de 20 mil servidores, o instituto também negocia com o governo para chamar todos os excedentes do concurso INSS, que estão no cadastro de reserva, até o dia 4 de maio de 2025, quando será encerrado o prazo de validade da seleção.
A expectativa é de que com a chamada de todos os aprovados e/ou com o encerramento do prazo de validade, o MGI possa autorizar a abertura de um novo concurso INSS, para as carreiras de técnico do seguro social e analista do seguro social.
Inclusive, no ano passado, o INSS havia enviado ao MGI um pedido para abertura de 7.655 vagas, sendo 5.819 de técnico do seguro social e 1.836 de analista do seguro social. Atualmente, as remunerações iniciais são de R$6.938,52 e R$10.109,36, respectivamente. Os valores já incluem R$1 mil de auxílio-alimentação.
Os aprovados e classificados no concurso INSS são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
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