Concurso INSS: Ministério da Gestão autoriza a chamada de 250 excedentes

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)  concedeu sinal verde para a convocação de 250 excedentes do concurso INSS, aberto no ano passado. Isso representa 25% das mil vagas de técnico do seguro social que já tinham sido autorizadas e que foram oferecidas em edital.

A portaria do MGI que autoriza a convocação dos 250 excedentes foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 19. A expectativa agora é que o governo também convoque os demais 1.894 concursados que estão no cadastro de reserva.

A chamada dos demais excedentes sai da alçada do MGI. Será preciso que seja publicado em decreto presidencial. E tudo indica que isso acontecerá, já que o presidente Lula está empenhado em reduzir não só a carência de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social, que ultrapassa a casa dos 24 mil servidores, mas também em zerar a fila de mais de 1,7 milhão de benefícios represados para serem analisados pelos INSS.

Com a chamada de todos os 2.144 aprovados do cadastro de reserva, o prazo de validade do certame de 2022 será automaticamente encerrado, abrindo o caminho para a abertura de um novo concurso INSS.

INSS que abrir novo concurso para 7.665 vagas

Em maio, o INSS solicitou também ao MGI autorização para abrir um novo concurso para 7.655 vagas, sendo 5.819 de técnico do seguro social e 1.836 de analista do seguro social. A primeira carreira exige o nível médio já a segunda, nível superior.

Inclusive, no dia 3 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, na qual prevê verbas para a abertura do concurso INSS para 7.655 vagas.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já deu clarações que há ‘estudos avançados’ para a realização de novo concurso.

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"Quanto ao novo concurso estamos com estudos avançados, mas temos que lembrar que certames, seleção de empresa organizadora e tantas outras tarefas demoram. O que posso adiantar é que trabalharemos muito para termos mais servidores, inclusive, de nível superior", afirmou.

As remunerações atuais, para carga de 40 horas semanais, são de R$6.596,52, para técnico do seguro social, e de R$9.767,36, para analista do seguro social. As contratações no INSS ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Confira autorização para a convocação de 250 aprovados

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI No 5.451, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 19955.101910/2023-52, resolve:

Art. 1o Fica autorizada, a título de provimento adicional, a nomeação de 250 (duzentos e cinquenta) candidatos aprovados no concurso público autorizado pela Portaria no 5.315, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de junho de 2022, no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2o O provimento dos cargos de que trata o art. 1o está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1o será do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI

Cargo	Escolaridade	Vagas
Técnico do seguro social	Nível intermediário	250
TOTAL		250