Durante a 837ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria do Estado de São Paulo, na semana passada, a 1ª subdefensora-geral, Bruna Simões, informou que há previsão de abertura de abertura de dois concursos DPE SP para analista jurídico, cada um deles trazendo oferta de 206 vagas. A meta é dar posse aos aprovados em março e setembro de 2025.
Não há detalhes sobre o cronograma, mas tudo indica que um edital será divulgado ainda este ano e outro em 2025. A escolha da banca organizadora ainda será realizada e terá que ser aprovada pelo Conselho Superior da DPE SP.
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A expectativa é de que o processo para escolha da instituição que receberá as inscrições e aplicará as provas seja iniciado muito breve, para que haja tempo para o primeiro edital sair ainda este ano, as provas serem aplicadas e os aprovados tomarem posse em março.
Vencimentos iniciais de R$8.607 mensais
As 412 vagas na carreira de analista jurídico foram criadas em dezembro de 2023 pela Lei Complementar 1.392. Para concorrer, será necessário ter nível superior em Direito. Os vencimentos iniciais são de R$8.607,26. Sabe-se que os servidores da DPE SP contam ainda com benefícios, como auxílio-alimentação, por exemplo.
De acordo com a Lei Complementar 1.392, as atribuições do analista jurídico são as seguintes:
I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.
A estrutura do concurso DPE SP, para analista jurídico, ainda será definida. No entanto, é muito provável que os candidatos sejam avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.
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