A Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira, dia 13, o edital do concurso DPE SP, para o preenchimento de 70 vagas de defensor público, além de formação de cadastro de reserva. Para concorrer, é preciso ser bacharel em Direito e ter, pelo menos, três anos de atividade jurídica comprovada. O salário não foi informado, mas sabe-se que é superior a R$20 mil.

As inscrições começam às 10h da próxima quinta-feira, dia 15, e vão até as 14h do dia 20 de janeiro, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso DPE SP. Após preencher o requerimento, é necessário imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$260, em qualquer agência bancária, até o último dia do prazo.

Pedidos de isenção e redução da taxa (50%) poderão ser realizados no período de 15 a 21 de dezembro, também por meio do site da FCC. O benefício será concedido nos seguintes casos:

Isenção – Doadores de sangue (não poderá ser inferior a três vezes em um período de 12 meses, a contar da data do início das inscrições)
Redução da taxa – Estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior (em nível de graduação ou pós-graduação); receber remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos ou estiver desempregado.

Mais detalhes sobre as regras para solicitar a isenção e redução da taxa podem ser conferidos no item 3.9 do edital do concurso DPE SP.

Conheça as etapas do concurso de defensor público

Concurso DPE SP para defensor público será composto pelas seguintes fases:

Primeira prova escrita – objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda e terceira provas escritas (dissertativa), de caráter eliminatório e classificatório;
Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita objetiva está programada para 5 de março, na cidade de São Paulo, com duração de quatro horas e meia. Ela será composta por 88 questões, abrangendo as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo e Direito Tributário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil e Direito Empresarial;
Direito Processual Civil;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos;
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Serão considerados habilitados para a segunda e terceira provas escritas somente os candidatos que obtiverem a seguinte pontuação na prova objetiva:

Candidatos da lista geral – Pontuação igual ou superior a 44 acertos em toda a prova;
Candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: pontuação igual ou superior a 35 acertos em toda a prova.

A segunda e terceira provas escritas, que terão cada uma oito questões dissertativas e uma peça judicial, estão agendadas para 6 e 7 de maio. A data da prova oral ainda será definida.

As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade). O prazo de validade do concurso DPE SP, para a carreira de defensor, é de dois anos, podendo dobrar.

Ficha Técnica Concurso DPE SP

Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP)

Status: Edital publicado

Vagas: 70 vagas + cadastro de reserva

Cargos: Defensor público

Escolaridade: Nível superior

Remuneração: Superior a R$20 mil

Inscrições: 15 de dezembro a 20 de janeiro

Prova objetiva: 5 de março

Organizadora: Fundação Carlos Chagas

Estados com vagas: São Paulo-SP

Concurso DPE SP: divulgado edital para defensor público

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