A Defensoria Pública do Estado de São Paulo caminha para a realização de novos concursos DPE SP. A Assembleia Legislativa paulista (Alesp) aprovou, em 26 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025, que prevê a criação de 300 cargos na instituição. A proposta agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas.

De acordo com o texto, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

Defensor Público – 140 vagas;
Oficial de Defensoria – 100 vagas;
Agente de Defensoria – 60 vagas.

No caso da carreira de defensor, o provimento será escalonado ao longo de três anos: 50 nomeações em 2025, 50 em 2026 e 40 em 2027.

A defensora pública-geral, Luciana Jordão, destacou que a medida permitirá a abertura de 22 novas unidades da Defensoria no estado, além de prever reajuste salarial de 6%, voltado à recomposição inflacionária.

Com a aprovação do PLC 20/2025, a expectativa é de que, após a convocação de remanescentes ainda em validade, novos concursos para defensor, oficial e agente de defensoria sejam anunciados nos próximos meses.

Saiba como foram os últimos concursos DPE SP para defensor, oficial e agente

O concurso mais recente para defensor público ocorreu em 2022, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), oferecendo 70 vagas imediatas. O resultado final foi publicado em 2024 e a seleção possui validade de dois anos, prorrogável por igual período.

As etapas incluíram provas objetivas e dissertativas. A parte objetiva trouxe 88 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo e Tributário;
Direito Penal e Processual Penal;
Direito Civil e Empresarial;
Direito Processual Civil;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos;
Princípios e Atribuições da DPE SP;
Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Também em 2022, a DPE SP promoveu concurso para o cargo de oficial de defensoria, com a Fundação Vunesp como banca. O processo foi voltado exclusivamente para formação de cadastro reserva.

A prova objetiva contou com 70 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico-Matemático;
Informática;
Conhecimentos Específicos.

O resultado final foi homologado em fevereiro de 2024, e o certame tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Para agente de defensoria, o último concurso também foi realizado em 2023, novamente com organização da Fundação Vunesp, e teve como objetivo formar cadastro reserva. A seleção foi composta por:

Prova objetiva;
Redação;
Avaliação de títulos;
Análise documental.

A parte objetiva contou com 70 questões, de acordo com a área de atuação. O concurso foi homologado em junho de 2024 e possui validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Concurso DPE SP: Alesp aprova criação de 300 vagas

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