Por meio de uma publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas nesta terça-feira, 17 de dezembro, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). A seleção contará com uma oferta inicial de 125 vagas imediatas, além de vagas para cadastro de reserva.

Com a escolha da banca, o caminho fica livre para que o edital do concurso DPE SP seja publicado, o que deve acontecer nos próximos dias.

Este concurso é o primeiro voltado para a área de analista da Defensoria Pública, sendo viabilizado pela sanção da Lei Complementar 1.392/2023, que instituiu a nova carreira e criou 412 vagas no total. Parte dessas vagas será preenchida já por meio deste concurso.

Vencimentos iniciais de R$8.607 mensais

Para concorrer ao cargo de analista jurídico, será necessário ter nível superior em Direito. Os vencimentos iniciais são de R$8.607,26. Sabe-se que os servidores da DPE SP contam ainda com benefícios, como auxílio-alimentação, por exemplo.

De acordo com a Lei Complementar 1.392, as atribuições do analista jurídico são as seguintes:

I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;

II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;

III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;

IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;

V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;

VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;

VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;

VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;

IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

Projeto básico detalha estrutura das provas

O projeto básico do concurso DPE SP mostra que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

Prova objetiva;
Prova discursiva;
Prova de títulos.

De acordo com o contrato assinado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas, as provas objetivas do concurso serão compostas por 88 questões, as quais serão distribuídas entre os seguintes assuntos:

Língua Portuguesa;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo e Direito Tributário;
Direitos Humanos;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil e Direito Comercial;
Direito Processual Civil;
Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado.

O documento também apresenta os conhecimentos que serão exigidos na prova discursiva (Estudo de Caso), que será aplicada no mesmo período da prova objetiva:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direitos Humanos;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil.

As contratações dos aprovados no concurso DPE SP ocorrerão pelo regime estatutário.

Últimos concursos DPE SP foram realizados em 2022 e 2023

Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem investido na realização de concursos públicos para a formação de cadastros de reserva (CR) em diversas áreas.

Em 2023, a instituição abriu um concurso para a formação de CR para o cargo de agente de defensoria, com oportunidades distribuídas em várias especialidades. O salário oferecido na época era de R$7.532,39 mensais.

Os cargos disponíveis exigiam nível superior em áreas específicas, com especialidades como Administrador, Analista de Suporte, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Cientista Social, Comunicação Social, Design Gráfico, Engenheiro de Redes, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Telecomunicações, Estatístico, Pedagogo, Programador, Psicólogo, Relações Públicas e Secretário Executivo.

A Fundação Vunesp foi a banca responsável pela organização do certame, que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas, discursivas e uma avaliação de títulos.

Em 2022, a DPE SP também publicou um edital para o cargo de oficial de defensoria, também visando à formação de cadastro de reserva. Para concorrer, os candidatos precisavam ter nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B". O salário inicial era de R$3.560,33 mensais, e as provas objetivas foram aplicadas pela Fundação Vunesp.

Concurso DPE: banca definida para 125 vagas de analista

PREPARE-SE COM QUEM MAIS APROVA NOS CONCURSOS DO BRASIL!