Atualizado em: 18/09/2022 as 01:32
Por meio de publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 1 de junho, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, autorizou a nomeação de 309 aprovados no concurso Depen, aberto em 2020.
Poderão ser chamados 294 aprovados na carreira de agente federal de execução penal (agente penitenciário), de nível médio, e 15 de especialista federal em assistência à execução penal, de nível superior.
Nos próximos dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá editar as normas para que o Departamento Penitenciário Nacional possa realizar o provimento das vagas autorizadas e convocar os aprovados do concurso Depen.
Expectativa agora é pela chamada de excedentes
Assim como aconteceu com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), é grande a expectativa de que o governo possa autorizar a convocação de excedentes. Como o presidente Jair Bolsonaro tem priorizado a área de Segurança Pública são grandes as chances disso acontecer.
O concurso Depen, com oferta de 309 vagas, foi aberto em 2020, mas ficou paralisado por cinco meses em função da pandemia do novo coronavírus. Com isso, as provas do certame só ocorreram no ano passado.
Para o cargo de agente de execução penal, além do nível médio de escolaridade, foi exigido dos candidatos Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$6.030,23.
Já para especialista, cuja remuneração é de R$5.865,70, as vagas foram abertas para graduados em Enfermagem, Médico Clínico, Médico Psiquiatra, Odontologia, Psicologia, Serviço Social ou Terapia Ocupacional.
MAIS CONCURSOS:
Concursos PF e PRF: corporações recebem aval para chamar 1.250 aprovados
Veja a portaria que autoriza a convocação de 309 aprovados no concurso Depen
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME No 4.872, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME no 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1o Fica autorizada a nomeação de 309 (trezentos e nove) candidatos aprovados no concurso público autorizado pela Portaria no 675, de 30 de dezembro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, conforme discriminado no Anexo.
Art. 2o O provimento a que se refere o art. 1o está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3o A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1o será do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
ANEXO
| Cargo | Escolaridade | Quantidade |
| Agente federal de execução penal | NI | 294 |
| Especialista federal em assistência à execução penal, | NS | 15 |
| TOTAL | 309 |
Ficha Técnica Concurso Depen
Órgão: DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional
Status: Em andamento
Vagas: 309
Cargos: Agente Federal de Execução Penal; Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Escolaridade: Níveis médio e superior
Remuneração: De R$ 5.865,70 a R$ 6.030,23
Banca organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: DF, MS, PR, RN, RO
Cidades com Vagas: Brasília – DF, Campo Grande – MS, Catanduvas – PR, Mossoró – RN, Porto Velho – RO
