Foi publicada nesta quarta-feira, dia 19, a Portaria 3.545 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizando a abertura de concurso CVM. Foram liberadas 60 vagas, sendo 40 para analista e 20 para inspetor. As duas carreiras exigem nível superior e têm remunerações de R$21.582,79, incluindo R$658 de auxílio-alimentação.

A portaria do MGI estabelece que o edital precisa ser divulgado em um prazo de até seis meses, ou seja, até 19 de janeiro. No entanto, dada a grande carência de pessoal na Comissão de Valores Mobiliários, a tendência é que o concurso seja aberto bem antes dessa data.

Edital deverá ser divulgado ainda este ano

Inclusive, ao encaminhar o pedido de concurso ao MGI, no início deste ano, a CVM enviou uma proposta de cronograma que previa edital em abril e provas em agosto. No entanto, esse calendário previa autorização do certame em janeiro.

Embora ele não tenha sido cumprido, demonstra que a CVM prevê divulgar o edital em um prazo de três meses a partir da autorização do MGI. Sendo assim, é possível que o novo concurso seja aberto entre meados de outubro e novembro.

Os próximos passos rumo à divulgação do edital serão os seguintes: definir comissão do concurso CVM, elaborar termo de referência e escolher a banca organizadora. As 60 vagas deverão ser distribuídas pelo Rio de Janeiro (maio parte) e São Paulo.

De acordo com a autorização publicada nesta quarta-feira, dia 19, o intervalo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas será de, pelo menos, dois meses. Por isso, o mais provável é de que as avaliações ocorram somente no início do ano que vem.

Concurso CVM 2010: conheça as etapas

O último concurso CVM aconteceu em 2010 e teve a organização da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Na época, foram oferecidas 150 vagas para as carreiras de agente executivo (nível médio), inspetor e analista, sendo 132 para o Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.

Na época, o cargo de inspetor exigiu nível superior em qualquer área. Já para analista, houve vagas para qualquer formação e em cursos específicos.

Para analista, houve vagas para as seguintes áreas: Mercado de Capitais, Arquivologia, Biblioteconomia, Recursos Humanos, Sistemas, Infraestrutura de TI, Normas Contábeis e de Auditoria, Planejamento e Execução Financeira, Planejamento e Execução Financeira (contador).

O concurso CVM de 2010, para as carreiras de analista e inspetor, foi composto por provas objetivas (100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos) e avaliações discursivas.

As disciplinas cobradas para cada cargos/especialidade podem ser vistas no edital do concurso CVM 2010. Foi considerado aprovado quem obteve, ao menos, 16 pontos em Conhecimentos Gerais e 24 em Conhecimentos Específicos.

As provas discursivas, que valeram dez pontos, foram compostas por uma redação sobre um tema da atualidade, que deveria ter entre 40 e 60 linhas. Na época, foram corrigidos os textos dos 132 melhores classificados para analista e 402 para analista, de acordo com limites estabelecidos por estado e/ou especialidade.

Os aprovados e classificados no concurso CVM são contratados pelo regime estatutário.

Veja portaria que autoriza o concurso CVM

PORTARIA MGI No 3.545, DE 18 DE JULHO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 12105.100404/2022-27, resolve:

Art. 1o Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 60 (sessenta) cargos no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2o O provimento dos cargos a que se refere o art. 1o dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1o desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4o O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5o O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK

ANEXO

Cargo	Escolaridade	Vagas
Analista da CVM	Nível superior	40
Inspetor da CVM	Nível superior	20
TOTAL		60

Concurso CVM: sai portaria autorizando 60 vagas para analista e inspetor

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