Concurso CGE SP: FGV deve ficar à frente de seleção para 200 vagas

O controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário, confirmou que a banca responsável pela organização do concurso CGE SP da Controladoria Geral do Estado de São Paulo já está definida — e tudo indica que será a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A sinalização ocorreu durante uma reunião do Conselho da Transparência da Administração Pública, ocasião em que Rosário mencionou de forma indireta a escolha da FGV para coordenar o processo seletivo. Apesar disso, ele também pontuou críticas à atuação da instituição em certames anteriores, como no concurso da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado durante sua gestão à frente do órgão federal.

Rosário relatou que pretende se reunir com representantes da banca, demonstrando preocupação com o nível de exigência elevado nas últimas seleções. Segundo ele, a experiência com o último concurso CGU foi negativa, especialmente na área de Tecnologia da Informação, onde o número de candidatos aprovados ficou aquém do esperado.

Outro ponto destacado pelo controlador-geral é a necessidade de acelerar os trâmites para a realização do concurso CGE SP. A previsão é que os aprovados sejam nomeados até maio de 2026, reforçando a urgência de avançar com o edital e todas as etapas do certame.

Concurso CGE SP já tem comissão formada

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo já criou a comissão responsável pela seleção que visará ao preenchimento de 200 vagas de auditor estadual de controle. A carreira exige nível superior e tem vencimentos iniciais de R$17.850.

A resolução, que institui a comissão especial do concurso CGE SP, foi publicada no Diário Oficial no dia 29 de maio. A comissão é composta pelos seguintes integrantes:

• Daniel da Silva Lima, RG nº 09.134.832-30 (presidente da comissão);
• Ronnye Oliveira Souza, RG nº 29.848.482-1;
• Maria Cristina Portas Capelo, RG nº 20.944.973-1;
• José Marcelo Castro de Carvalho, CIN nº CIN XXX.568.XXX-82.

Este grupo de trabalho será responsável por definir todas as diretrizes do concurso CGE SP para a carreira de auditor estadual de controle. Entre as atividades da comissão estará a elaboração de termo de referência (TR) da seleção, que é o documento que regerá o processo de contratação da organizadora.

Ainda não se sabe se a carreira de auditor estadual de controle exigirá nível superior em qualquer área ou em cursos específicos. É provável é que, muito em breve, a Controladoria SP confirme os requisitos exatos para se concorrer a uma vaga.

Lei criou 350 vagas para auditor estadual de controle

A abertura do concurso CGE SP é fruto da aprovação da Lei Complementar nº 1.419, sancionada pelo governador Tarcísio de Freiras, no dia 30 de dezembro de 2024. A legislação reorganizou a estrutura da Controladoria e criou 350 cargos de auditor estadual de controle.

Como 200 serão oferecidas no concurso, há margem para que outras 150 contratações possam ser realizadas durante o prazo de validade da seleção, que ainda será definido.

Veja a seguir trecho da da Lei Complementar nº 1.419, que informa as atribuições do auditor estadual de controle:

I - de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, promoção de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública;
II - no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos;
III - no âmbito do órgão central do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo:
a) das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na Administração Pública;
b) da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública;
IV - da realização de estudos e trabalhos técnicos que:
a) promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil e o fortalecimento do controle social;
b) contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições;
V - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Estado.

Os aprovados e classificados no concurso CGE SP para auditor estadual de controle serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).