De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 19 de junho, foi formada uma comissão organizadora que terá a responsabilidade de elaborar o projeto básico do próximo concurso público da Câmara dos Deputados. Esse documento é importante, pois ele será enviado às bancas que tiverem interesse em organizar o certame e servirá de espelho para o que poderá ser o edital.
No mês passado, vale lembrar, a Mesa Diretora da câmara autorizou a abertura de um concurso com 140 vagas de trabalho para o cargo de analista legislativo, que exige nível superior de escolaridade. Essas oportunidades se distribuem entre as seguintes áreas de atuação:
- Assistente Social - duas vagas;
- Consultoria Legislativa - 32 vagas;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - duas vagas;
- Contador - três vagas;
- Enfermeiro - duas vagas;
- Farmacêutico - uma vaga;
- Analista de Informática Legislativa - 30 vagas;
- Médico - 15 vagas;
- Técnico Legislativa - 33 vagas;
- Técnico em Material e Patrimônio - 20 vagas.
O objetivo desse certame, segundo justificou a Mesa Diretora, é recompor a força de trabalho na Câmara que deverá se enfraquecer nos próximos anos. Com essa preocupação em mente, que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) sugeriu que fosse ampliado o número de vagas autorizadas, além de considerar necessária a nomeação de aprovados pelo cadastro de reserva.
O sindicato alerta que, atualmente, a Câmara padece de um déficit de 1.046 cargos vagos, o que prejudica a continuidade e a qualidade dos serviços prestados na Casa Legislativa. Essa informação, de acordo com o Sindilegis, já foi passada à Direção-Geral da Casa e à Primeira Secretaria.
“Há alguns anos temos pedido e reiterado a necessidade de repor os quadros da Casa, especialmente após a última reforma da previdência, que impulsionou muitos colegas a se aposentarem. O número de vagas anunciadas ainda está aquém da necessidade, mas lutaremos para ampliar a nomeação dos aprovados em cadastro reserva, como fizemos no Senado e no TCU”, declarou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.
A situação com a falta de pessoal na Câmara dos Deputados pode se agravar ainda mais. Dados do Sindilegis revelam que entre 2023 e 2028 cerca de mil servidores deixarão a instituição por chegarem às condições necessárias para se aposentarem. Muitos outros já estão recebendo abono permanência, o que reforça a narrativa que o quantitativo de 148 vagas autorizadas não será suficiente para suprir as vacâncias que estão por vir. A câmara ainda não se posicionou se irá atender à reivindicação dos sindicalistas.
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Último edital é a melhor referência os candidatos no próximo concurso
Quem conseguir a aprovação no próximo concurso de analista legislativo da Câmara dos Deputados, ao tomar posse da função, passará a receber remuneração mensal de R$27.178.59 (já considerando o auxílio-alimentação de R$982,29), além de terem direito de receber assistência pré-escolar (R$743,08), auxílio-transporte e assistência médica e odontológica, de R$271,98. As contratações no Poder Legislativo federal ocorrem pelo regime estatutário.
Para fazer jus essa remuneração extremamente atrativa e conquistar a tão sonhada estabilidade, é preciso que o candidato inicie a preparação o quanto antes, sem nem esperar pelo próximo edital. Quem optar por essa estratégia, deve referenciar seus estudos com base no último edital para a Câmara dos Deputados, publicado em 2014.
Na época, as vagas de analista legislativo foram destinadas às atribuições de consultor de orçamento e consultor legislativo. Os candidatos tiveram de responder a 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos, produzidas pela banca Cebraspe. Dependendo da área em que estava concorrendo, o candidato poderia responde a perguntas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol), Legislação, Informática, Raciocínio Lógico e Processo Legislativo.
A antiga Cespe/Unb ainda avaliou os candidatos do concurso de 2014 através de prova discursiva e avaliação de títulos. No caso dos candidatos a agente de polícia legislativa, o único voltado para o nível médio, houve a aplicação de um teste físico.
