Concurso Banco do Brasil: TCU reitera abertura de seleção exclusiva para PcD’s

Ganha força a realização de um concurso Banco do Brasil exclusivo para para pessoas com deficiência (PcD's), assim como fez a Caixa Econômica Federal, em 2021.

Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 21 de março, voltou a recomendar ao Banco do Brasil a realizar um concurso exclusivo para PcD's, em conformidade com o Acórdão 427/2024.

Essa medida reitera uma recomendação anterior após um recurso interposto pelo próprio Banco do Brasil contra o Acórdão 92/2023 - Plenário, que havia determinado ao banco a implementação de diversas medidas, incluindo a realização de um concurso específico para atender ao percentual mínimo de ocupação de cargos por pessoas com deficiência, conforme estipulado pela Lei 8.213 (Lei das Cotas).

A legislação estabelece que empresas com mais de mil funcionários devem reservar um mínimo de 5% de suas vagas para PcD's, no entanto, o Banco do Brasil está atualmente aquém dessa meta, com menos de 2% do seu quadro de pessoal ocupado por esse público.

Para garantir o cumprimento da lei, o TCU estipulou que, até que o objetivo de 5% seja alcançado, o banco deve reservar no mínimo 12,5% das vagas de seus concursos para esse público.

TCU cita exemplo de sucesso da Caixa

O tribunal destacou ainda a Caixa Econômica Federal como exemplo positivo, que atingiu resultados satisfatórios após realizar um concurso específico para pessoas com deficiência em 2021.

O acórdão ressalta: "Recomendar ao Banco do Brasil que, diante dos resultados positivos alcançados pela Caixa Econômica Federal, avalie a possibilidade de realizar concursos públicos exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD's), simultaneamente ou alternadamente, em relação aos seus concursos gerais."

Ainda não se sabe se o Banco do Brasil irá acatar ou não a recomendação do TCU e abrir um concurso exclusivo para PcD's.

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Na última seleção, realizada em dezembro de 2022, foram oferecidas 6 mil vagas para escriturário, sendo que 5% delas foram destinadas a esse público.

A carreira de escriturário exige nível médio e oferece uma remuneração inicial superior a R$5.400, incluindo benefícios como auxílio-alimentação/refeição e cesta-alimentação, além de outros como vale-transporte, auxílio-creche, auxílio para filhos com deficiência e previdência complementar, juntamente com participação nos lucros e resultados (PLR).

Nos concursos anteriores do Banco do Brasil, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de redação, e as contratações ocorreram sob o regime celetista.