Concurso AFT: MTE organiza estrutura para receber novos servidores

Após formar a comissão responsável pelo concurso AFT, que visará ao preenchimento inicial de 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já se organiza internamente para receber os novos servidores. Segundo o órgão, eles "deverão ingressar na carreira em 2024".

Após a realização de um estudo técnico preliminar, o MTE listou todas as necessidades para a ocupação desses futuros concursados. De acordo com o órgão, a movimentação interna é importante para conseguir receber a nova força de trabalho com mais auditores.

"Esses novos servidores deverão ingressar na carreira em 2024 e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT não dispõe desses equipamentos para utilização", informou a pasta.

Vale lembrar que o edital do concurso AFT tem prazo máximo para ser publicado até o dia 13 de dezembro, seguindo a portaria autorizativa. Já as provas deverão ocorrer dois meses após a divulgação do documento.

A carreira de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior em qualquer área. Os vencimentos da carreira são de 22.921,71 mensais. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,71.

Concurso AFT terá oferta de 900 vagas

O Ministério do Trabalho e Emprego tem pressa na realização do concurso para 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho, dada a grade carência de pessoal. Em função disso, o edital não deverá demorar para ser divulgado.

O MTE informou, há poucos dias, que discute internamente a possibilidade de o concurso AFT ser organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O MGI é pasta do governo que, entre outras atribuições, é responsável por autorizar os concursos públicos do Poder Executivo. Caso a pasta venha, de fato, organizar a seleção para auditor-fiscal do trabalho, isso será um fato inédito.

A possibilidade de o MGI organizar o concurso AFT é vista por professores e especialistas como bastante remota, pois o ministério não tem estrutura interna, conhecimento logístico e nem know-how (saber-fazer) em aplicação de provas. Por isso, a contratação de uma instituição externa é a opção mais provável.

Em paralelo à escolha da organizadora, a comissão do concurso AFT também trabalha para definir quais localidades serão contempladas com vagas. No entanto, não necessariamente, o edital para auditor-fiscal do trabalho trará um quantitativo definido por estado ou cidade. Isso, por exemplo, não aconteceu no último certame, realizado em 2013.

Saiba como foi o último concurso AFT

É possível que a estrutura do último concurso AFT seja mantida. Na época, a seleção foi organizada pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe) e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva para auditor-fiscal do trabalho ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal. Ela foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

• Português;
• Raciocínio Lógico;
• Direitos Humanos;
• Administração Geral e Pública;
• Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Auditoria;
• Economia do Trabalho;
• Direito do Trabalho;
• Seguridade Social;
• Legislação Previdenciária;
• Segurança e Saúde no Trabalho;
• Legislação do Trabalho;
• Contabilidade Geral.

Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).