Atualizado em: 27/09/2022 as 03:57

O Ministério do Trabalho e Previdência informou à reportagem da Central de Concursos, nesta segunda-feira, dia 21, que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) encaminhou ao Ministério da Economia um pedido de autorização para abertura de concurso AFT (auditor-fiscal do trabalho) para até 1.626 vagas.

A solicitação encontra-se, no momento, sendo analisada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, segundo informou o Ministério do Trabalho e Previdência.

O pedido deverá passar por diversos setores do Ministério da Economia. A expectativa é de que a solicitação do concurso para auditor-fiscal do trabalho (AFT) possa ser autorizado – mesmo que para uma oferta menor de vagas – já que hoje o Ministério do Trabalho trabalha com o menor efetivo de pessoal da sua história.

Déficit é superior a 1.550 auditores-fiscais do trabalho

Por lei, o governo federal deveria ter 3.644 servidores na ativa, porém esse quantitativo é de 2.091 (dados de setembro de 2021). Ou seja, há um déficit de 1.553 AFTs. Essa carência de pessoal vem prejudicando o trabalho de fiscalização, sobretudo do trabalho escravo e infantil.

A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) já se manifestou pela necessidade de um novo concurso fiscal do trabalho para contratação de novos servidores. Esta também tem sido uma cobrança constante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Inclusive, a informação do novo pedido de concurso para fiscal do trabalho foi dada pelo subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, em recente reunião com a diretoria do Sinait.

Concurso AFT: nível superior. R$21.487 mensais

A carreira de AFT é aberta a candidatos com formação superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$21.487,09, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).

O último concurso fiscal do trabalho foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 100 vagas. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

Conheça as disciplinas do último concurso AFT

A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em 2013 em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

Português;
Raciocínio Lógico;
Direitos Humanos;
Administração Geral e Pública;
Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Auditoria;
Economia do Trabalho;
Direito do Trabalho;
Seguridade Social;
Legislação Previdenciária;
Segurança e Saúde no Trabalho;
Legislação do Trabalho;
Contabilidade Geral.

Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

Ficha Técnica Concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho) 2022

Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Status: Concurso solicitado

Vagas: 1.626

Cargos: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Escolaridade: Nível superior em qualquer área

Remuneração: até R$21.487

Banca organizadora: a definir

Abrangência: Nacional

Concurso AFT (auditor-fiscal do trabalho): pedido confirmado com 1.626 vagas

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