Atualizado em: 24/08/2022 as 04:00

A abertura de um novo concurso público para auditores-fiscais do trabalho está sendo cada vez mais cobrado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O Presidente do Sindicato, Bob Machado, e a diretora Rosa Maria Campos Jorge conversaram com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, na última terça-feira, 28 de junho, em Brasília, e reiteraram o pedido para o agendamento de uma reunião com o ministro para discutir os trâmites para a realização imediata de um novo concurso para a categoria, cujo pedido foi feito ao Ministério da Economia no mês de abril.

Além desse tema, os dirigentes do Sinait também querem debater com o chefe do Ministério do Trabalho e Previdência a necessidade de atualização dos valores da indenização de transporte e diárias dos auditores, que estão há mais de 20 anos sem recomposição.

Essas questões, segundo a diretora Rosa Maria Jorge, são consideradas importantes para garantir a segurança dos auditores em função da natureza do trabalho que desempenham, muitas vezes, desenvolvida em locais de conflito: “Já tivemos o assassinato de três Auditores e um motorista do Ministério do Trabalho, na Chacina de Unaí, e não queremos lidar com outra tragédia assim”, pontuou a diretora.

Os sindicalistas já vêm pleiteando essa reunião desde abril, quando José Carlos Oliveira assumiu o posto que era ocupado por Onyx Lorenzoni. Esperava-se até que essa conversa fosse marcada de forma mais célere, devido ao fato de Oliveira ter sido servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há 38 anos. Porém, até o momento, essa reunião ainda não aconteceu.

Quadro de auditores fiscais não é atualizado há 25 anos

Os sindicalistas fazem essa cobrança sobre o concurso de auditores-fiscais do trabalho devido ao fato de haver, atualmente, um déficit de 2.091 servidores, quando por lei, é preciso que o ministério trabalhe com até 3.644 auditores. E isso prejudicará o desempenho profissional da categoria:

“É o mesmo quadro de 25 anos atrás, quando a economia nacional era muito menor. E a autorização para concursos em outras carreiras é uma sinalização importante, porque mostra que o governo entende a necessidade de repor quadros de servidores”, registrou Bob Machado.

A diretora Rosa Maria Jorge lembra que o último concurso para auditor do trabalho realizado em 2013, teve apenas 100 vagas, que não foram totalmente preenchidas. E esse déficit atual pode crescer ainda mais, já que a categoria de auditores apresenta uma média de 130 saídas por ano em função de aposentadorias.

O próximo concurso AFT, quando for autorizado, será voltado para candidatos com formação superior em qualquer área de graduação, com remuneração inicial de R$21.487,09, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício). O número de vagas solicitado ainda não foi revelado pela categoria.

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Último concurso AFT contou com provas objetiva e discursiva

Conforme já fora mencionado, desde 2013 que o Ministério do Trabalho não contrata novos auditores-fiscais. Na ocasião, os candidatos às 100 vagas foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva, ambas aplicadas em todo os estados do país, mesmo a lotação dos aprovados se restringindo ao Distrito Federal.

Na primeira etapa de avaliação, os candidatos tiveram de responder a 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos:

  • Conhecimentos Básicos: Português; Raciocínio Lógico; Direitos Humanos; Administração Geral e Pública; Noções de Informática.
  • Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Auditoria; Economia do Trabalho; Direito do Trabalho; Seguridade Social; Legislação Previdenciária; Segurança e Saúde no Trabalho; Legislação do Trabalho; Contabilidade Geral.

Já na parte discursiva, os candidatos tiveram de produzir uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo.

Ficha Técnica Concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho) 2022

Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Status: Concurso solicitado

Vagas: 1.626

Cargos: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Escolaridade: Nível superior em qualquer área

Remuneração: até R$21.487

Banca organizadora: a definir

Abrangência: Nacional