O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quinta-feira, dia 28 de março, a convocação de mais 70 aprovados do concurso Abin, aberto em 2018, para 300 vagas.

Conforme a Portaria 1.966/24, a Agência Brasileira de Inteligência está autorizada a chamar cinco aprovados para o cargo de agente de inteligência, dez para oficial técnico de inteligência e 55 para oficial de inteligência. A primeira carreira exige o nível médio, já as outras duas, formação superior.

Remunerações de até R$18.116 mensais

Atualmente, os vencimentos iniciais são de R$6.869,43 para agente de inteligência, R$16.690,89 para oficial técnico de inteligência e de R$18.116,30 para oficial de inteligência.

No entanto, com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$7.527,43, R$17.348,89 e R$18.774,30, respectivamente.

Com a publicação da autorização, a expectativa é de que os aprovados no concurso Abin possam tomar posse já no mês de abril.

Das 300 vagas oferecidas no concurso Abin de 2018, cuja organização foi do Cespe/UnB (atual Cebraspe) 20 foram para agente de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 220 para oficial de inteligência.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova de capacidade física (oficial e agente de inteligência), avaliação médica, investigação social, avaliação psicológica, além de curso de formação.

Os aprovados e classificados no concurso Abin são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Confira portaria do MGI autorizando a convocação

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI No 1.966, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, no art. 27, II, e no art. 45 do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 14022.116072/2023-29, resolve:

Art. 1o Fica autorizada, a título de provimento adicional, a nomeação de 70 (setenta) pessoas candidatas aprovadas no concurso público autorizado pela Portaria no 227, de 14 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de julho de 2017, no quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), conforme discriminado no Anexo desta Portaria.

Art. 2o O provimento dos cargos de que trata o art. 1o está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1o será da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

CARGO	ESCOLARIDADE	VAGAS
Oficial de inteligência	Nível superior	55
Oficial técnico de inteligência	Nível superior	10
Agente de inteligência	Nível intermediário	5
TOTAL		70

Concurso Abin: MGI autorizada a convocação de 70 aprovados

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