Avançam os preparativos do concurso Receita Federal. Nesta quarta-feira, dia 9 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 726, que delega competência ao subsecretário de Gestão Corporativa para a prática dos atos pertinentes ao certame autorizado para 146 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal.
VEJA PORTARIA
De acordo com a portaria, fica delegada ao subsecretário de gestão corporativa a competência para praticar atos pertinentes ao planejamento, à organização, à execução, ao acompanhamento e à avaliação do concurso, inclusive a instituição de comissões e grupos de trabalho, bem como expedição de editais, portarias, comunicados e demais atos necessários à realização do certame.
Em paralelo a isso, também está avançando o processo para a escolha da banca organizadora do concurso para Receita Federal. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) mostra a inclusão de quatro documentos (um relatório, um estudo, um mapa e um termo) referentes à fase preparatória da contratação da instituição que irá receber as inscrições e aplicar as provas do certame.
Vale lembrar que em agosto, a Receita Federal criou uma equipe de planejamento visando à contratação da banca organizadora.
Além disso, a autarquia também já conta com uma verba de R$17 milhões para a contratação da banca organizadora, conforme consta no Plano de Contratações Anual da Receita Federal para 2026, aprovado em julho.
O mesmo documento prevê que a organizadora será escolhida até o dia 30 de dezembro. No entanto, certamente a contratação da instituição que receberá as inscrições e aplicará as provas ocorrerá bem antes desta data.
Além disso, a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que autorizou o concurso Receita Federal estabelece que o edital seja publicado até o dia 3 de janeiro. Para que isso aconteça, é necessário que a autarquia contrate a organizadora ao menos um mês antes da abertura do certame, tendo em vista a necessidade de se definir cronograma, conteúdo programático e outros detalhes.
A portaria do MGI também estabelece que haverá um intervalo mínimo de dois meses entre a abertura do certame e a aplicação da primeira prova.
Oportunidades para quem tem nível superior
Das 146 vagas que serão oferecidas no concurso Receita Federal, 116 serão para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal. Os dois cargos exigem que os candidatos tenham nível superior em qualquer área.
Atualmente, as remunerações iniciais são de R$24.113,71 para auditor-fiscal e de R$13.927,99 para analista-tributário, valores que já incluem o auxílio-alimentação de R$1.192.
Além dos vencimentos, os servidores contam com bônus de eficiência — vinculado ao desempenho institucional — e benefícios como auxílio-saúde, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e plano de carreira com progressão funcional.
Enquanto o auditor-fiscal atua nas atividades mais complexas da administração tributária e aduaneira, o analista-tributário desempenha funções de suporte técnico essenciais ao funcionamento do órgão.
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A realização de um novo concurso Receita Federal é considerada estratégica para recompor o quadro funcional da autarquia. Dados do Portal da Transparência, referentes a dezembro de 2025, apontam que o órgão acumula mais de 22 mil cargos desocupados, concentrados principalmente nas duas principais carreiras da instituição.
O cenário é o seguinte:
Auditor-fiscal da Receita Federal
- 7.010 cargos ocupados;
- 12.703 cargos vagos.
Analista-tributário da Receita Federal
- 6.332 cargos ocupados;
- 10.040 cargos vagos.
Somadas, as duas carreiras totalizam 22.743 cargos vagos, número que evidencia a necessidade de recomposição do quadro por meio de um novo concurso Receita Federal.
Veja os detalhes do último concurso
O último concurso Receita Federal foi aberto em 2022 e teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, foram oferecidas 630 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal.
Durante o período de vigência, foram convocados 1.217 aprovados (considerando vagas imediatas e chamadas de excedentes), ou seja, praticamente o dobro das vagas que tinham sido autorizadas.
A tendência é que a estrutura da seleção passada seja mantidapara o novo concurso. Na primeira etapa, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 140 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas na tabela a seguir:
|
ANALISTA TRIBUTÁRIO |
||
|
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS |
||
|
Disciplina |
Questões |
|
|
Língua Portuguesa |
15 |
|
|
Língua Inglesa |
10 |
|
|
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística |
10 |
|
|
Contabilidade Geral |
10 |
|
|
Administração Geral e Pública |
10 |
|
|
Fluência em Dados |
15 |
|
|
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
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|
Disciplina |
Questões |
|
|
Direito Constitucional |
14 |
|
|
Direito Administrativo |
12 |
|
|
Direito Tributário e Previdenciário |
16 |
|
|
Legislação Tributária |
14 |
|
|
Legislação Aduaneira |
14 |
|
|
AUDITOR-FISCAL |
||
|
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS |
||
|
Disciplina |
Questões |
|
|
Língua Portuguesa |
10 |
|
|
Língua Inglesa |
8 |
|
|
Raciocínio Lógico-Matemático |
8 |
|
|
Estatística |
6 |
|
|
Economia e Finanças |
6 |
|
|
Administração Geral |
8 |
|
|
Administração Pública |
8 |
|
|
Auditoria |
8 |
|
|
Contabilidade |
8 |
|
|
Fluência em Dados |
10 |
|
|
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
||
|
Disciplina |
Questões |
|
|
Direito Administrativo |
8 |
|
|
Direito Constitucional |
8 |
|
|
Direito Previdenciário |
8 |
|
|
Direito Tributário |
10 |
|
|
Legislação Tributária |
8 |
|
|
Comércio Internacional |
8 |
|
|
Legislação Aduaneira |
10 |
|
No concurso Receita Federal de 2022, para ser aprovado na prova objetiva foi necessário ter aproveitamento igual ou superior a 50% em cada um dos módulos e não zerar qualquer disciplina.
O concurso Receita Federal 2022 contou ainda com provas discursivas, pesquisa de vida pregressa e curso de formação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.
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