Governo federal estabelece novas regras para realização de concursos

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Decreto que estabelece critérios para a abertura de novos concursos públicos federais deve ser publicado no início de abril
O governo federal confirmou que deve publicar até abril decreto que estabelece critérios para a abertura de novos concursos públicos federais. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o decreto deverá ser publicado já no início do próximo mês, com validade imediata.
 
O intuito da medida não é extinguir a realização de concursos, mas estabelecer regras que obriguem os órgãos a adotarem ações de eficiência administrativa antes de serem autorizados a realizar novas seleções, evitando contratações desnecessárias e pontuando postos que efetivamente necessitam de novos servidores.
 
Serão observadas as seguintes adequações antes da autorização dos concursos:
 
digitalização de 100% dos serviços; 
revisão de processos; 
readequação de estrutura e competências;
adesão ao processo centralizado de compras.
 
A medida que as adequações foram feitas, a expectativa é que o governo retome a contratação de pessoal para o funcionalismo público, principalmente nos órgãos onde há grande déficit de pessoal, caso, por exemplo, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 

Extinção de cargos comissionados

 
Na edição do último dia 13 de março do Diário Oficial da União, o governo publicou o decreto federal 9.725, que extingue 21 mil cargos de confiança e cargos comissionados. O documento também limita ocupações, concessões e gratificações.
 
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, 5.100 desses cargos e funções já foram afetados imediatamente. Os outros 12.408 serão extintos em 31 de julho deste ano. No que diz respeito às gratificações, 1.487 já estão vedadas a partir de 13 de março, e as demais a partir de abril.
 
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, garantiu que as áreas-fim de cada órgão foram preservadas. “O corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, afirmou.
 
A previsão de economia aos cofres públicos com a medida é de R$ 220 milhões, o que permitirá a contratação de mais servidores efetivos, em cargos com real necessidade.
 

Orçamento aprovado prevê verba para 48.224 vagas em concursos em 2019

 
O Orçamento Federal de 2019, sancionado em janeiro, prevê 48.224 vagas em concursos públicos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. No total, a Lei 13.808, que trata do Orçamento, prevê R$ 3,3 trilhões de gastos.
 
O orçamento está distribuído entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados, com 324 cargos, sendo 127 para criação e 197 para provimento. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos, e o Tribunal de Contas da União, com 20.
 
 

 

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Tags: governo , concursos federais , decreto , concursos , concurso publico

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