Já estão abertas as inscrições do concurso SP Regula, que visa ao preenchimento inicial de 150 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Além disso, será formado cadastro de reserva (CR), para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de um ano, podendo dobrar.
As 150 vagas para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo estão distribuídas pelos seguintes cargos:
- Técnico em fiscalização de serviços públicos – 48 vagas;
- Analista de regulação de serviços públicos – 45 vagas.
- Fiscal de serviços públicos – 57 vagas;
Conheça os requisitos e remunerações
O cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos exige nível médio. Os vencimentos iniciais são de R$2.800. No entanto, com a inclusão do vale-refeição, de R$924 (média para 22 dias de trabalho, sendo o valor unitário de R$42), e do vale-alimentação, de R$710, a remuneração passa a ser de R$4.434.
Para fiscal de serviços públicos é exigido formação superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$7.234. O valor é composto pelo vencimento, de R$5.600, e R$1.632 dos vales alimentação e refeição.
Para analista de regulação de serviços públicos, as 45 vagas estão distribuídas pelas seguintes especialidades: uma para Tecnologia da Informação, seis para Meio Ambiente, sete para a área Administrativa, nove para Econômico-Financeira, dez para Infraestrutura e 12 para Direito.
O requisito exigido para analista de regulação de serviços públicos é o seguinte: formação completa em nível superior ou habilitação profissional legal correspondente, de acordo com a área de atuação. Os vencimentos iniciais são de R$8.500, mas com a inclusão de R$1.634 dos vales alimentação e refeição, a remuneração passa a ser de R$10.134.
Para todos os cargos, a carga de trabalho é de 40 horas semanais. De acordo com o edital, os contratados estão sujeitos ao regime de plantão, inclusive noturnos e em finais de semana, podendo ser convocados a qualquer hora e dias, sendo remunerados conforme legislação competente.
Saiba como serão as provas do concurso SP Regula
Os interessados em participar do concurso SP Regula terão até o dia 20 de setembro para realizar a inscrição por meio do site da Fundação Vunesp, organizadora da seleção. Após preencher o cadastro, basta imprimir o boleto e pagar a taxa, até o dia 21 do mês que vem, em dinheiro ou cheque, em qualquer agência bancária. O valor é de R$67 para técnico, R$98 para analista e R$118 para fiscal.
Antes de efetuar o pagamento da taxa, o interessado deve ler atentamente o edital, bem como a retificação do documento publicada nesta quarta, dia 23.
Quem possuir renda familiar per capita igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo poderá solicitar isenção da taxa apenas nesta terça, dia 22, e quarta, dia 23. Todas as regras para requer o benefício podem ser conferidas do item 2.14 ao 2.20 do edital.
Os candidatos do concurso SP Regula serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas (redação e/ou estudo de casos), que estão marcadas para as seguintes datas e turnos:
- Dia 29 de outubro – fiscal de serviços públicos (objetiva pela manhã e redação e estudo de casos no turno da tarde);
- Dia 19 de novembro – técnico em fiscalização de serviços (objetiva e redação pela manhã);
- Dia 19 de novembro – analista de regulação de serviços públicos (objetiva pela manhã e redação e estudo de casos no turno da tarde).
Os horários e locais das provas objetivas e discursivas serão informados em edital de convocação, que será divulgado em data ainda a ser definida pela Fundação Vunesp.
A tabela de provas objetivas, com as disciplinas que serão cobradas para cada cargo, pode ser vista abaixo:
|
TIPO DE PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
15 |
|
Matemática e Raciocínio Lógico |
15 |
|
|
Noções de Informática |
10 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Administração Pública |
10 |
|
Legislação Municipal Específica |
10 |
|
|
Analista de Regulação de Serviços Públicos Área: Administrativa |
||
|
TIPO DE PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
10 |
|
Matemática e Raciocínio Lógico |
10 |
|
|
Noções de Informática |
5 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público |
15 |
|
Legislação Municipal Específica |
10 |
|
|
Noções de Direito Constitucional |
5 |
|
|
Noções de Direito Administrativo |
7 |
|
|
Teoria da Administração |
18 |
|
|
Analista de Regulação de Serviços Públicos Área: Tecnologia da Informação |
||
|
TIPO DE PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
10 |
|
Administração Pública |
10 |
|
|
Administração Financeira Orçamentária do Setor Público |
10 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Legislação Municipal Específica |
10 |
|
Sistemas e Linguagens de Programação |
10 |
|
|
Gestão de Informações |
10 |
|
|
Engenharia de Software |
10 |
|
|
Gestão da Tec. da Informação e Governança de dados |
10 |
|
|
Analista de Regulação de Serviços Públicos Área: Direito |
||
|
TIPO DE PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
5 |
|
Noções de Informática |
5 |
|
|
Administração Pública |
5 |
|
|
Administração Financeira Orçamentária do Setor Público |
5 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Legislação Municipal Específica |
10 |
|
Direito Constitucional |
8 |
|
|
Direito Administrativo |
14 |
|
|
Direito Econômico e Concorrencial |
14 |
|
|
Direito Civil e Empresarial |
8 |
|
|
Direito do Trabalho |
6 |
|
|
Analista de Regulação de Serviços Públicos Área: Meio Ambiente |
||
|
TIPO DE PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
10 |
|
Noções de Informática |
10 |
|
|
Administração Pública |
10 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Legislação Ambiental |
10 |
|
Aspectos Técnicos do Saneamento Ambiental |
10 |
|
|
Normas Técnicas Sanitárias |
10 |
|
|
Noções de Engenharia Ambiental |
10 |
|
|
Legislação Municipal Específica |
10 |
|
|
Analista de Regulação de Serviços Públicos Área: Infraestrutura |
||
|
TIPO DE PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
10 |
|
Noções de Informática |
10 |
|
|
Administração Pública |
5 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Legislação Municipal Específica |
10 |
|
Planejamento e Orçamentação de Obras |
20 |
|
|
Noções de Urbanismo |
10 |
|
|
Noções de Proteção ao Patrimônio Histórico |
15 |
|
|
Analista de Regulação de Serviços Públicos Área: Econômico Financeira |
||
|
TIPO DE PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
10 |
|
Noções de Informática |
10 |
|
|
Administração Pública |
5 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Orçamento e Contabilidade Pública |
15 |
|
Gestão Financeira e Contábil |
10 |
|
|
Métodos de Regulação Econômica |
10 |
|
|
Macroeconomia com ênf. an. impacto. pol. públ. |
10 |
|
|
Auditoria Contábil |
5 |
|
|
Legislação Municipal Específica |
5 |
|
|
TIPO DE PROVA |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
10 |
|
Matemática e Raciocínio Lógico |
10 |
|
|
Noções de Informática |
10 |
|
|
Administração Financeira Orçamentária do Setor Público |
5 |
|
|
Legislação Municipal Específica |
5 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Noções de Direito Adm. Ênf. em Concessões e Contr. Adm. |
15 |
|
Noções de Planejamento e Orçamento de Obras e Projeto |
25 |
|
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As provas objetivas valem 100 pontos. Será considerado aprovado quem obtiver nota igual ou superior a 50 e não zerar em nenhuma disciplina.
As provas discursivas (redação e estudo de casos) também valem 100 pontos e serão aprovados aqueles que obtiverem 50% de aproveitamento.
Até 594 aprovados vão figurar no resultado final
A Fundação Vunesp corrigirá as provas discursivas dos 594 melhores classificados nas avaliações objetivas, sendo 288 para técnico em fiscalização de serviços públicos, 135 para analista de regulação de serviços públicos e 171 para fiscal de serviços públicos.
Caso todos eles sejam aprovados nas discursivas, serão convocados para apresentar os títulos e vão figurar no resultado final do concurso SP Regula, podendo ser convocados durante o prazo de validade da seleção.
Vale destacar que a Lei 17.433/2020, que criou a SP Regula, estabelece que a agência possa ter 375 funcionários em seus quadros, sendo 75 para técnico em fiscalização de serviços públicos, 150 para analista de regulação de serviços públicos e 150 de fiscal de serviços públicos.
Como esse é o primeiro concurso da história da SP Regula e estão sendo oferecidas 150 vagas, isso significa que outras 225 poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do certame.
Vídeo do YouTube · toque para carregarFicha Técnica Concurso SP Regula 2023
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Status: Edital publicado
Vagas: 150
Cargos: Técnico, Analista e Fiscal
Escolaridade: Ensino Médio e Ensino Superior
Remuneração: De R$4.434 a R$10.134
Inscrições: 22 de agosto a 20 de setembro de 2023
Taxa de inscrição: R$67, R$98 e R$118
Banca organizadora: Vunesp
Provas: 29 de outubro e 19 de novembro de 2023
Estados com vagas: São Paulo-SP
Cidades com vagas: São Paulo-SP
