Nesta sexta-feira, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. A data, criada em 1939, tem um simbolismo histórico, pois foi quando o então presidente Getúlio Vargas editou lei que rege os direitos e deveres dos agentes que prestam serviços públicos no Brasil.

Ao longo de mais de 80 anos, os servidores públicos obtiveram muitas conquistas e tornaram-se um patrimônio da sociedade, pois é por meio deles que as políticas públicas são implementadas no Brasil.

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Apesar de terem obtido muitas conquistas ao longo de mais de oito décadas, os servidores públicos lutam ainda por um maior reconhecimento e valorização, sobretudo por parte da Administração Pública, que, muitas vezes, não remunera esses agentes de forma adequada ou tenta subtrair direitos históricos.

“Estamos longe da necessária valorização do serviço público”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreias Típicas de Estado (Fonacate) e da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud), Rudinei Marques, em entrevista à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS.

Presidente do Fonacate critica ataques ao funcionalismo

Doutor em Filosofia e auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Rudinei Marques afirma que, por parte da população, “cresceu o apreço ao funcionalismo”, em função da pandemia. No entanto, os governantes e gestores públicos vêm, de um modo geral, prejudicando e desprestigiando os servidores ao longo dos últimos anos.

“Na União, os últimos quatro anos foram de ataques reiterados e desprestígio ao funcionalismo, como ficou mais evidente nas áreas do meio ambiente, da pesquisa, das relações internas e de proteção aos povos originários. Nos outros entes federados, o quadro não é muito diferente, pois a regra são baixos salários, ingerência política e crescente terceirização, o que é preocupante quando se tem o objetivo de prestar bons serviços a população”, disse o presidente do Fonacate, citando a PEC 32/20 (Reforma Administrativa) como exemplo de como os governantes tentam fragilizar não só os servidores, como o próprio serviço público.

Na entrevista que pode ser lida abaixo, Rudinei Marques fala ainda sobre a importância dos servidores públicos para o país, aponta ações que o Fonacate tem colocado em prática para valorizá-los e deixa uma mensagem de esperança para aqueles que trabalham para servir ao público e à sociedade.

Confira:

CENTRAL DE CONCURSOS – Qual a importância do servidor público para a Administração Pública e para a sociedade brasileira?

Rudinei Marques – O Brasil é um dos campeões mundiais em desigualdade econômica e social. Cabe ao Estado, por meio do serviço público, atenuar as vicissitudes sociais decorrentes dessa exclusão, levando educação, saúde, assistência social e outros serviços à população. Para além disso, ao serviço público competem inúmeras funções, como fiscalização, regulação, controle, segurança pública, promoção da justiça, indução ao desenvolvimento e tantas outras.

O senhor acha que o servidor público tem sido valorizado, ao longo dos últimos anos, pela gestão pública?

Estamos longe da necessária valorização do serviço público. Na União, os últimos quatro anos foram de ataques reiterados e desprestígio ao funcionalismo, como ficou mais evidente nas áreas do meio ambiente, da pesquisa, das relações internas e de proteção aos povos originários. Nos outros entes federados, o quadro não é muito diferente, pois a regra são baixos salários, ingerência política e crescente terceirização, o que é preocupante quando se tem o objetivo de prestar bons serviços à população.

Acha que, após a pandemia, a sociedade deu uma maior importância ao trabalho do servidor público?

Apesar da inépcia do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, os profissionais do setor público estiveram com muita competência na linha de frente de combate à pandemia, seja na pesquisa, na vacinação, nos hospitais e mesmo na viabilização de auxílio financeiros aos necessitados. Por tudo isso, cresceu o apreço ao funcionalismo.

Em quais aspectos o senhor enxerga que o servidor público precisa ser mais valorizado?

Há categorias inteiramente desprestigiadas, como na educação básica, em que professores chegam a receber salários miseráveis em contraste com suas imensas responsabilidades de ensino. Também a ingerência política em questões técnicas, como tem ocorrido em profusão no nível federal, a exemplo do Inpe e do Ibama. É algo revoltante e que precisa acabar.

Há quem diga que a Administração Pública está ‘inchada’, que há servidores em demasia. No entanto, há outros estudos que mostram que é grande o déficit de pessoal no país e que o Brasil possui menos servidores, em termos percentuais, do que países como EUA, Noruega, Suécia e Dinamarca, por exemplo. Como enxerga essa polêmica?

A União, tem hoje menos servidores civis do que tinha em 1991, período em que a população cresceu 40% e o quadro caiu de 650 para 570 mil. Na soma de todos os entes federados, são 11,5 milhões de servidores, uma empregabilidade no setor público que é quase a metade daquele verificada nos países desenvolvidos que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ou seja, dizer que a máquina está inchada é desconhecimento ou má-fé.

Coincidentemente, nesses países em que há mais servidores que o Brasil, em termos proporcionais, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é muito alto. Um serviço público mais bem estruturado, com servidores valorizados, contribui para uma maior qualidade de vida para a população?

Sem dúvida, um serviço público fortalecido e qualificado está mais apto a responder às crescentes demandas sociais nas mais diversas áreas.

Hoje, discute-se muito sobre a PEC 32/20 (Reforma Administrativa), que pode colocar fim à estabilidade de várias carreiras públicas e cria novas formas de ingresso no serviço público, o que tem sido visto por muitas pessoas como uma burla ao concurso. Da forma como a PEC 32/20 se apresenta, ela realmente representa um retrocesso para o serviço publico?

A PEC 32, enviada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso em 2019, implode as bases do serviço público brasileiro. Por exemplo, a proposta fragiliza imensamente o instituto do concurso público, pois prevê contratações temporárias de até dez anos por meio de processos simplificados, o que pode significar a volta do compadrio para a Administração Pública. Também traz a entrega do público ao privado, via instrumentos de cooperação, o que pode elevar o já insuportável nível de corrupção no país. Por tudo isso, e mais um pouco, a PEC 32 não merece prosperar.

O que o Fonacate tem feito, ao longo nos últimos anos, para valorizar e fortalecer o servidor público?

Nossa produção técnica nos habilitou às discussões mais produtivas sobre o serviço público, como as ocorridas ao longo da tramitação da PEC 32. Foram mais de 40 cadernos escritos pelos mais importantes pesquisadores do país, enfocando vários temas. E em todas as nossas áreas de atuação temos propostas para melhorar a Administração Pública. Ainda que nem sempre essa seja a intenção dos governantes. Mas até aí temos exercido um papel decisivo, impedindo que sejam destruídas as bases de tudo o que avançamos até aqui.

Qual mensagem pode deixar para os servidores que comemoram a sua data nesta sexta, dia 28?

Nós, servidores públicos, temos muito a celebrar. No momento em que o país mais precisou, quando enfrentou a maior crise sanitária de sua história, tivemos um papel decisivo na saúde, na pesquisa, na vacinação, e até mesmo levando auxílio financeiro emergencial aos necessitados. Muitos deram a vida no cumprimento do seu dever funcional. Eram médicos, enfermeiros, agentes de saúde fazendo o possível e o impossível para salvar vidas. A esses, sobretudo, e a todos os servidores que se dedicam no dia a dia para construir um país melhor, nossos sinceros parabéns pelo seu dia.