Reforma Administrativa mira estabilidade atrelada a desempenho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a destacar a relevância da estabilidade no serviço público, desde que associada a regras claras de avaliação de desempenho. A declaração foi feita no podcast 3 Irmãos, em meio às discussões que cercam a Reforma Administrativa.

Segundo Haddad, a eficiência e a qualidade do serviço prestado à população precisam ser monitoradas de forma constante, já que são financiadas pelos contribuintes.

"Temos que ter cada vez mais transparência sobre essas questões. Acredito que um serviço público bem organizado, que passa pela estabilidade, é muito importante", afirmou.

Para o ministro, a estabilidade garante segurança institucional e segue padrões internacionais de burocracia. Ele também destacou que o bem-estar do trabalhador deve ser respeitado, com jornadas adequadas às responsabilidades de cada cargo.

Reforma tratará de diversos outros assuntos

A proposta da Reforma Administrativa deve ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional. Entre os pontos previstos estão a criação de um novo vínculo estatutário de até dez anos e a regulamentação de contratos temporários sem estabilidade, com duração máxima de cinco anos.

Esses contratos terão regras específicas: após o término, será necessário cumprir um período de "quarentena" de 12 meses antes de uma possível recontratação. Trabalhadores com vínculo superior a um ano terão direito a benefícios como licença-maternidade e adicional de férias.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, reforçou a importância de atrelar a estabilidade a mecanismos de desempenho. "A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode ser uma proteção ao mau servidor. A estabilidade deve ser vinculada a um programa de avaliação de desempenho", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também defendeu a urgência da proposta. "A Reforma Administrativa é urgente. O cidadão não aguenta mais pagar tão caro por um Estado ineficiente. Precisamos entregar serviços públicos de qualidade, com rapidez e eficiência, como a nossa população precisa. Isso só será possível se dermos um choque nos sistemas de serviços públicos como um todo", declarou.

Motta informou que o texto final, elaborado pelo relator Pedro Paulo, deve ser entregue nos próximos dias para dar início à tramitação. No entanto, centrais sindicais criticaram a ausência de convite para participação no grupo de trabalho que discute a proposta.

Conheça os quatro eixos da Reforma

De acordo com Pedro Paulo, a Reforma Administrativa será estruturada em quatro grandes eixos:

* Governança, Gestão e Estratégia;
* Recursos Humanos;
* Transformação Digital;
* Privilégios no serviço público.

A tramitação envolverá três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um projeto de lei ordinária.

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O relator já antecipou alguns pontos que devem constar na proposta:

* Avaliação de desempenho – Progressão na carreira baseada em desempenho individual, com sistema padronizado em todos os poderes. Cada carreira terá ao menos 20 níveis;
* Bônus por resultado – Gratificações vinculadas a metas institucionais, quando houver disponibilidade orçamentária; não se aplica a agentes políticos;
* Concurso intranível – Ingresso em níveis mais altos em algumas carreiras, de forma excepcional;
* Concurso Nacional Unificado (CNU) – Possibilidade de uso também por estados e municípios, ampliando transparência e eficiência;
* Contratações temporárias – Cadastro nacional; vínculos de até cinco anos; quarentena de 12 meses antes de nova contratação;
* Fim de privilégios – Férias de 60 dias para juízes e promotores deixam de existir; todos os servidores terão direito a 30 dias de férias;
* Planejamento estratégico – Governadores, prefeitos e o presidente da República terão até 180 dias após assumir o cargo para apresentar metas e indicadores;
* Teletrabalho – Limite de um dia remoto por semana, ampliável mediante justificativa; exceções em casos de saúde ou questões familiares.

Pedro Paulo ressaltou que as mudanças não se limitarão a novos concursados. Segundo o relator, a Reforma Administrativa também terá reflexos sobre os atuais servidores, ampliando o alcance da proposta em tramitação.