O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou na última terça-feira, dia 10 de junho, que o tema da estabilidade dos servidores públicos não será abordado nas discussões conduzidas pelo colegiado. Segundo o parlamentar, a intenção é fortalecer a atuação do Estado sem promover cortes de direitos.
Durante a primeira audiência pública do GT, Pedro Paulo destacou que o foco da proposta é construir um conjunto de normas legais que aumentem a eficiência da administração pública e melhorem a prestação de serviços à população. "A ideia central é dotar o Estado de maior capacidade operacional, independentemente do seu tamanho", declarou.
O deputado também reforçou que os servidores públicos não devem ser encarados como culpados pelos desafios enfrentados pelo setor público.
“O grupo não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade. O servidor não é o vilão da história, é o agente da transformação que precisamos fazer no Estado”, pontuou.
Supersalários em debate
Apesar de manter intactos os direitos dos servidores, o GT demonstrou disposição para enfrentar temas sensíveis, como os chamados "supersalários". Embora representem apenas 0,03% da folha do funcionalismo, os valores pagos acima do teto constitucional impactam significativamente as contas públicas.
A professora e presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente, Vera Monteiro, chamou atenção para o montante de R$ 11 bilhões pagos em 2023 acima do limite permitido. "Se buscamos resultados reais, é fundamental atacar distorções que exigem mudanças legislativas", afirmou.
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Atualmente, o teto remuneratório do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. Apesar da promulgação da Emenda Constitucional 135, que visa coibir os vencimentos acima do teto, a regulamentação ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Reforma não tratará de redução do Estado
O Grupo de Trabalho deixou claro que não pretende discutir a ampliação ou diminuição do tamanho do Estado, mas sim propor medidas que melhorem sua eficiência. De acordo com documento apresentado na audiência, a reforma será pensada para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e abrangerá os três níveis da Federação: União, estados e municípios.
Em paralelo, ainda que setores da equipe econômica do governo federal demonstrem interesse em discutir uma eventual flexibilização da estabilidade, o ambiente político — especialmente em um ano pré-eleitoral — torna pouco provável o avanço dessa pauta no curto prazo.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já se reuniu com membros do GT, que demonstraram consenso sobre a dificuldade de votação da proposta ainda nesta legislatura.
O relatório final do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado até o dia 14 de julho.
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