O novo episódio do podcast Central do Concurseiro faz uma pergunta importante para quem for ouvi-lo nas principais plataformas digitais de áudio: você conhece seus direitos enquanto concurseiro?
Em entrevista ao jornalista Yuri Salso e a professora Viviane Rocha, o advogado Sérgio Camargo, convidado desta semana, esclareceu que esse desconhecimento dos direitos de um concurseiro existe em função da ausência de uma lei que reja os concursos no país.
“Os candidatos não se atentam que a gente não tem uma lei de concurso público, não existe um estatuto específico, o que há é uma expectativa desde a Constituição Federal de 1988 . Nós temos projetos de lei, mas efetivamente temos somente um edital de um concurso em que cada administração pública realiza, e esse edital se torna a lei do concurso. Só que isso a nível de Direito é uma falácia, porque o edital é um ato normativo, não é uma lei”, explica.
O especialista em Direito Público esclareceu ainda as principais dúvidas dos candidatos, como por exemplo a possibilidade de prestar concurso mesmo tendo o nome negativado no SPC ou Serasa, se pessoas com antecedentes criminais ou que respondem por algum processo criminal na Justiça podem tomar posse ou se candidatas gestantes ou em licença-maternidade estão impedidas de ingressar no serviço público, entre outras situações.
“Leiam sempre o edital e, por favor, entendam quais são os seus direitos, enquanto concurseiro, em situações muito arbitrárias nas várias esferas da administração pública”, se posiciona o advogado.
Onde ouvir o podcast Central do Concurseiro?
O episódio completo do Podcast Central do Concurseiro com o advogado Sérgio Camargo pode ser ouvido nas principais plataformas digitais de distribuição de áudios e músicas:
• Spotify;
• Deezer;
• Amazon Music;
• Google Podcast;
• Tunein, etc.
Lembre-se: ao clicar no botão “Seguir” em qualquer uma dessas plataformas, você será notificado quando um novo episódio do podcast Central do Concurseiro estiver disponível.
