Atualizado em: 09/09/2022 as 04:41

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto o texto final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2023. Nas próximas semanas, a Comissão Mista de Orçamento analisará o orçamento apresentado pela União, que apresenta, entre outras informações, previsão de 49.922 vagas destinadas à realização de novos concursos públicos e para convocação de selecionados em concursos anteriores para o ano de 2023.

LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA DO PLOA 2023

Essas quase 50 mil vagas previstas para concursos em âmbito federal se distribuem entre os três poderes da União, mais o Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, contendo a seguinte reserva orçamentária:

  • Poder Legislativo: R$195.244.339;
  • Poder Judiciário: R$951.406.878;
  • Poder Executivo: R$4.542.617.396;
  • Ministério Público da União: R$54.134.136;
  • Defensoria Pública da União: R$15.073.394.

O texto da Ploa 2023 não especifica quais carreiras e órgãos federais receberão o provimento dessas vagas pois, segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, caberá ao presidente que for eleito no mês de outubro para definir esse detalhe.

É importante esclarecer que esse se trata apenas de um projeto de lei, que precisará ser votado e aprovado na Comissão Mista de Orçamento, depois por deputados e senadores em plenário para que, posteriormente, seja sancionado pelo Presidente da República e se torne uma lei – Lei Orçamentária Anual 2023. Contudo, esse texto já dá um indicativo que novos concursos estarão no radar da próxima Administração Pública Federal a partir do próximo ano.

Veja os concursos que podem estar previstos em 2023

Poder Executivo

O texto do Ploa 2023 assegura 32.500 vagas para autarquias e agências reguladoras administradas pelo Poder Executivo em 2023. A maior parte dessas vagas será para convocações de aprovados nos concursos do INSS e da Receita Federal, que foram autorizados neste ano pelo Ministério da Economia, e de outros concursos abertos em 2021, tais como o Ibama, ICMBio, PF, Polícia Rodoviária Federal, Depen e CGU.

Com a previsão de ter um orçamento bilionário no próximo ano, caso seja aprovado e sancionado, alguns concursos que esperam há bastante por uma autorização poderão sair, como é o caso dos concursos do Banco Central (Bacen), da Polícia Federal (para área administrativa), Funai e agências reguladoras, que apresentam uma maior necessidade de reforço dos seus quadros de pessoal e que estão há mais tempo sem novos concursos públicos.

LEIA TAMBÉM:

Concurso Receita Federal: confira próximos passos para divulgação do edital
Concurso INSS: anúncio da banca organizadora a qualquer momento

Poder Judiciário

A expectativa é de que, com o orçamento 2023 aprovado, o Poder Judiciário brasileiro possa voltar a realizar um concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral, algo que não acontece desde 2006. Dentre os tribunais regionais eleitorais de vários estados que já manifestaram interesse em fazer parte desse concurso, está o TRE do Rio de Janeiro.

Também estará no radar do próximo ano concursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), já que algumas seleções estão com os seus prazos de validade próximos do encerramento.

Poder Legislativo

Aqui, o Orçamento 2023 será terá maior reserva para o preenchimento de vagas de concursos já realizados, especialmente aqueles que foram abertos em 2022. É o caso do concurso do Senado Federal, com edital publicado em 23 de agosto, tendo oferta total e atualizada de 1.002 vagas para cargos de nível superior.

O mesmo vale para o concurso de 20 vagas imediatas para auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), que teve edital publicado em 2021, mas que teve conclusão neste ano.

Uma nova seleção poderá acontecer é a da Câmara dos Deputados, que sempre conta com previsão de vagas, mas que deve esperar a aprovação da Ploa 2022 e o término do período eleitoral para buscar uma autorização.

MPU e DPU

Essas duas autarquias independentes também planejam tirar concursos públicos do papel para reforçarem seus quadros em 2023. O Ministério Público da União, por exemplo, tem alguns concursos passados com a validade próxima do encerramento, o que abre caminho para que novos concursos sejam abertos, como a seleção de técnico de segurança (cargo de nível médio), que é o que está previsto há mais tempo.

Já o DPU tem a seu favor o fato da lei que cria 811 cargos para a área de apoio ter sido sancionada em junho deste ano. A Lei 14.377/2022 determina que o DPU, por meio de um novo concurso público, contrate mais:

  • 410 novos analistas da Defensoria Pública da União (cargo de nível superior em qualquer área de formação);
  • 401 novos técnicos da Defensoria Pública da União (nível médio).

Reajuste salarial para servidores federais

A Ploa 2023 que passará a ser analisada pelos congressistas prevê ainda um reajuste salarial e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo para o ano que vem. Sendo assim, o valor reservado para os eventuais aumentos será de R$ 11,6 bilhões, podendo subir para R$14,2 bilhões, se forem considerados os servidores públicos dos demais poderes.

O secretário Esteves Colnago, afirmou que os R$ 11,6 bilhões seriam suficientes para um aumento linear (geral) de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro de 2023, mas que sua distribuição será de decisão do próximo Presidente da República, em acordo com o novo Congresso Nacional.

O Governo Federal também apresentou ao parlamento as propostas do salário mínimo para os trabalhadores no valor de R$1.302 e do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405, e não mais de R$600 como vinha prometendo o atual presidente Jair Bolsonaro. Além de haver uma previsão de crescimento do: PIB em 2,5%; preço médio do petróleo de US$93,9; inflação de 4,5%; taxa básica de juros (Selic) de 12,5%; e dólar a R$5,12.

LEIA TAMBÉM:

Podcast Central do Concurseiro: confira dicas de quem foi aprovado em 16 concursos