Ploa 2022 garante orçamento para sete agências reguladoras

O Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (Ploa 2022), enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira, 31 de agosto, permite o preenchimento de até 73.640 vagas nos órgãos públicos presentes nas três esferas de poder e também nas agências reguladoras, que podem ter novos editais publicados no futuro.

A Ploa não dá a autorização em si para que os órgãos federais possam realizar concursos públicos, porém, devido às reservas orçamentárias citadas no Anexo V do documento completo, o Governo Federal pode conceder o aval para a abertura de novos concursos no próximo ano. E nesse radar de novos concursos, se encontram sete agências reguladoras que atuam nas áreas da saúde, transportes, mineração, petrolífera, aquífera e de energia elétrica. Confira abaixo os detalhes sobre cada uma delas:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que ganhou um papel importantíssimo neste ano de 2021 com relação à regulamentação de vacinas contra a Covid-19, ainda aguarda por uma resposta do Ministério da Economia a respeito do pedido de concurso feito em 2020.

O Portal de Acesso à Informações do Governo Federal, recentemente, atualizou os dados sobre o pedido de concurso feito pela Anvisa. O total de vagas que antes era de 89 vagas reduziu para 75 oportunidades, distribuídas nos seguintes cargos:

• Especialista em regulação e vigilância sanitária (38 vagas);

• Analista administrativo (13);

• Técnico em regulação e vigilância sanitária (quatro);

• Técnico administrativo (20).

Diferentemente da Anvisa, o Governo Federal concedeu aval para a Agência Nacional de Mineração abrir 40 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais. Essa carreira exige nível superior dos candidatos em especialidades ainda não reveladas. O que se sabe, no momento, são os estados onde serão lotados os novos especialistas:

• Minas Gerais (18 vagas);

• Pará (oito);

• Mato Grosso (duas);

• São Paulo (duas);

• Distrito Federal (dez).

Os atuais vencimentos iniciais oferecidos para essa carreira são de R$4.039,70, que podem ser elevados com o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais (GDARM). Essa gratificação pode ser mínima, no valor de R$1.467,40 (20 pontos) ou máxima R$5.869,60 (80 pontos). Dependendo da pontuação acumulada pelo especialista, dentro do limite estabelecido, a remuneração poderá chegar a R$9.909,30.

O portal “IstoÉ Dinheiro” havia noticiado que em maio ocorreu uma reunião da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de onde teria saído a informação de que a agência solicitou a abertura de 90 vagas imediatas ao Ministério da Economia, além de outras 104 temporárias.

Todas as vagas de preenchimento imediato são voltadas para cargos de nível superior. Confira abaixo:

• Especialista de regulação de petróleo e derivados e gás natural (48 vagas);

• Analista administrativo (23 vagas);

• Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural (19 vagas).

ANP pretende com esse novo concurso reduzir um déficit que está em 613 vacâncias, segundo dados de 2020. O quadro de pessoal atual da agência, somando funcionários cedidos de outros órgãos, estagiários, terceirizados, entre outros, está em 1.516 servidores.

Em abril, a Agência Nacional de Saúde Suplementar havia informado que estava se adequando às regras estabelecidas pelo Governo Federal para preparar um novo concurso público já em 2022.  Porém, a ANS informou que ainda não protocolou nenhuma solicitação para abrir um novo concurso, sem haver revelado o número de vagas e os cargos a serem preenchidas. Apenas reforçou que segue se adequando às diretrizes do Decreto nº 9.739/2019, que rege as normas dos concursos públicos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres encaminhou, até o último dia do prazo para envio de propostas de concurso ao Ministério da Economia, o pedido para abrir 412 oportunidades que contemplam cargos de nível médio e superior:

• Médio: 88 vagas para técnico administrativo (com remuneração de R$7.474,67) e 220 vagas para técnico em regulação de serviços de transportes terrestres (remuneração de R$7.846,37).

• Superior: 36 vagas para analista administrativo (com remuneração de R$14.265,57) e 68 vagas para especialista em regulação (com remuneração de R$15.516,12).

Esse número supera o que havia sido solicitado pela ANTT em 2020, quando a soma desses mesmos quatro cargos resultava em 394 vagas. O gerente de gestão de pessoas da ANTT, Cleber Dias, acredita que o pedido será autorizado pelo Ministério da Economia, até porque, no momento, a agência possui apenas 938 cargos ocupados, enquanto a lei de criação da ANTT (Lei 10.233/2004), estipula um quadro total de 1.705 funcionários.

Antes do país vivenciar atual crise hídrica, que consequentemente está resultando em um elevado aumento na tarifa de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica encaminhou ao Poder Executivo no fim de abril o pedido para abrir 179 vagas para dois cargos de nível superior e um de nível médio:

• 51 vagas para especialistas em regulação – nível superior;

• 44 vagas para analistas administrativos – nível superior;

• 84 vagas para técnicos administrativos – nível médio.

Quem vier a ser contratado nesses cargos terá remuneração entre os valores de R$6.605,52 a R$12.890,49.

Assim como a ANS, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico também está na iminência de solicitar a abertura de um novo concurso público, visando preencher 62 vagas de ocupação efetiva. Essas oportunidades contemplam somente cargos com graduação: 35 para especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico e 27 vagas para analista administrativo.

O cargo de especialista oferece remuneração no valor de R$15.516,12, enquanto a função de analista administrativa destina a seus servidores ganhos no valor de R$14.265,57, segundo dados de 2020. Dentro desses valores, os servidores da ANA recebem ainda auxílio-alimentação no valor de R$458.