O Congresso Nacional aprovou no último dia 19 o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que amplia de forma significativa a estimativa de vagas para concursos federais. O quantitativo previsto saltou de 89.058 para 163.802 oportunidades.
Do total projetado, 78.674 vagas correspondem à criação de novos cargos, enquanto 85.128 são destinadas ao provimento, seja por meio de concursos já realizados, seja por futuras seleções. Após a aprovação parlamentar. A expectativa é de que a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconteça a qualquer momento.
A maior parte das vagas está concentrada no Poder Executivo Federal. Apenas para nomeações de aprovados, a previsão é de 11.382 vagas, número que inclui as 3.652 oportunidades imediatas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto orçamentário estimado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A principal alteração em relação à proposta original está no anteprojeto que trata da criação de cargos efetivos e gratificações no Executivo. Estão previstos cerca de 45 mil novos cargos e o provimento de mais de 36 mil.
Segundo fonte do Governo Federal, a ampliação envolve gratificações associadas à nova carreira transversal de suporte administrativo. Trata-se, portanto, de gratificações — de nível intermediário e superior — e não, necessariamente, de cargos efetivos adicionais.
No âmbito do Executivo, o Orçamento também contempla a criação e o provimento de cargos para professores e técnico-administrativos em Educação, além de militares e integrantes das forças de Segurança do Distrito Federal, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Além do Executivo, o PLOA de 2026 projeta provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU).
Conheça a distribuição das 163 mil vagas
A seguir, confira a distribuição das vagas previstas, conforme o Anexo V do projeto orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional:
* Poder Executivo – 155.381 (79.872 para provimento e 75.509 para criação);
* Poder Judiciário – 6.983 vagas (4.418 para provimento e 2.565 para criação);
* Poder Legislativo – 271 vagas (todas para provimento);
* Defensoria Pública da União – 810 vagas (210 para provimento e 600 para criação);
* Ministério Público da União – 357 vagas (todas para provimento).
O Projeto de Lei Orçamentária estabelece a previsão de receitas e despesas da União para o exercício seguinte. É importante destacar que a inclusão de vagas no Orçamento não assegura, por si só, a nomeação dos aprovados, tratando-se apenas de uma autorização orçamentária, que ainda depende de aval administrativo e disponibilidade financeira.
O PLOA de 2026 também incorpora a estimativa de nomeação de aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado, que oferece 3.652 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
As nomeações somente poderão ocorrer após a sanção presidencial do Orçamento. As mais de três mil vagas do CNU estão organizadas em nove blocos temáticos, que reúnem áreas de atuação do Poder Executivo Federal. Os candidatos puderam concorrer a diversos cargos dentro de um mesmo bloco, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já sinalizou que a prioridade do governo em 2026 será a convocação de aprovados em concursos ainda vigentes, com destaque para o CNU. Também está prevista a autorização pontual de novos certames federais.
"A ideia é que, no início do ano que vem, a gente chame mais uma leva de pessoas que já passaram nos concursos e devem ter poucas, mas algumas aprovações de concursos novos no ano que vem", disse Esther Dweck, durante o programa 'Bom dia, ministra', no dia 16 de dezembro.
Poderes Legislativo e Judiciário: confira os detalhes
O Orçamento aprovado também contempla provimentos fora do Executivo. No Poder Legislativo, por exemplo, estão previstas 271 nomeações, distribuídas da seguinte forma:
* Câmara dos Deputados – 120 vagas;
* Senado Federal – 100 vagas;
* Tribunal de Contas da União – 51 vagas.
No Poder Judiciário, a previsão de vagas está organizada da seguinte maneira:
* Supremo Tribunal Federal – 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação);
* Superior Tribunal de Justiça – 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação);
* Justiça Federal – 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação);
* Justiça Militar da União – 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação);
* Justiça Eleitoral – 2.458 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação);
* Justiça do Trabalho – 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação);
* Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 426 vagas (todas para provimento);
* Conselho Nacional de Justiça – 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação).
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O maior destaque recai sobre a Justiça Eleitoral, onde a previsão orçamentária abre espaço para novas nomeações de aprovados no concurso do TSE Unificado ao longo de 2026.
No âmbito do Ministério Público da União, que realizou concurso recentemente, a distribuição das vagas previstas no PLOA 2026 é a seguinte:
* Ministério Público Federal – 247 vagas (todas para provimento);
* Ministério Público Militar – dez vagas (todas para provimento);
* Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – 20 vagas (todas para provimento);
* Ministério Público do Trabalho – 70 vagas (todas para provimento);
* Escola Superior do Ministério Público – duas vagas (todas para provimento);
* Conselho Nacional do Ministério Público – oito vagas (todas para provimento).
Por fim, a Defensoria Pública da União conta com a previsão de 810 vagas, sendo 210 destinadas ao provimento e 600 à criação de cargos. A DPU já manifestou interesse na realização de novos concursos e, com a dotação prevista no Orçamento, os preparativos poderão avançar.
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