Novo concurso EBC é listado como prioridade em relatório

A formalização e a realização de um novo concurso EBC são ações e perspectivas prioritárias da Empresa Brasil de Comunicação para os próximos exercícios. A informação consta no Relatório de Administração e Gestão de 2025 da estatal, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 13 de abril.

O objetivo da EBC é encerrar um longo hiato sem contratações efetivas, já que o último concurso para o quadro permanente foi realizado em 2013, ou seja, há mais de uma década. Atualmente, a empresa enfrenta um cenário que a própria gestão classifica como "aprofundamento da redução da força de trabalho".

Segundo o relatório, ao final de 2025, a EBC contava com 1.804 empregados, um contingente abaixo do limite máximo de 1.993 vagas aprovadas por lei. A crise de pessoal é mais aguda no quadro de concursados: apenas entre 2024 e 2025, o número de empregados efetivos caiu de 1.652 para 1.608, o que representa uma perda de 44 profissionais em um único ano.

O esvaziamento do quadro é acentuado por um fluxo contínuo de aposentadorias, apontado pela gestão como uma das causas centrais para a redução da força de trabalho, especialmente entre servidores veteranos oriundos da extinta Fundação Roquette Pinto. 

Ao final de 2025, a empresa registrava 32 aposentados por invalidez, profissionais que possuem seus contratos de trabalho suspensos e que, por norma regulamentar, são deduzidos do quantitativo total de pessoal disponível na estatal. 

O tema também tem alimentado a judicialização interna, com pedidos relativos à aposentadoria compulsória figurando entre os objetos mais recorrentes das novas ações trabalhistas abertas no último exercício, o que reforça a urgência de oxigenação do quadro técnico.

Essa carência gerou gargalos operacionais críticos, como o não atingimento de metas de reposição para a categoria de contadores, o que resultou em trabalho manual excessivo e riscos nas rotinas fiscais da estatal.

Para manter as operações de rádio, TV e agências, a EBC tem recorrido a medidas paliativas. Entre as ações de mitigação, destacam-se as 108 remoções internas realizadas em 2025 para racionalizar a alocação de talentos e o aumento de nomeações para cargos comissionados de livre provimento, que saltaram para 185 ocupantes.

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O relatório revela ainda que o concurso não é a única frente de reestruturação. A empresa está em tratativas avançadas para a implementação de um novo Plano de Carreiras e Remunerações (PCR), previsto para o primeiro semestre de 2026, visando mitigar a perda de capital intelectual.

A urgência por oxigenação administrativa também é refletida na crescente judicialização: o documento aponta que 231 empregados estão em teletrabalho via ação judicial e 101 novas ações trabalhistas foram abertas apenas em 2025.

Enquanto o reforço efetivo não chega, a estatal aposta na qualificação: o relatório informa que, em 2025, 1.346 empregados passaram por ações de capacitação para sustentar a operação. Para os próximos ciclos, a administração fixou como meta o dimensionamento da força de trabalho e a avaliação por competências, sinalizando a busca por uma gestão técnica para suportar a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.

Deputada apoia abertura de concurso

Em agosto do ano passado, a necessidade de abertura de um novo concurso EBC e a aprovação do Plano de Cargos e Remunerações da estatal foram temas centrais de uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

O encontro, conduzido pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), destacou a redução significativa no quadro de pessoal da empresa — cerca de 700 trabalhadores a menos nos últimos dez anos, resultado de aposentadorias e programas de desligamento voluntário. 

Erika Kokay alertou que a diminuição do efetivo ameaça a manutenção da comunicação pública e pode abrir caminho para a terceirização de atividades essenciais. A parlamentar também recordou a greve de 21 dias que garantiu aos jornalistas da empresa a equiparação salarial com os demais empregados, além da jornada especial prevista na CLT para a categoria.

A EBC mantém, desde o início de 2024, um grupo de trabalho responsável por avaliar a necessidade de um novo concurso EBC, mas não foram divulgadas informações sobre o que já foi feito até agora para que o certame possa sair do papel.

Em 2020, a EBC chegou a ser incluída no programa de privatizações do governo Bolsonaro. Com a mudança de gestão, em 2023, a empresa foi retirada da lista, juntamente com Correios, Serpro e Dataprev.

A estrutura da EBC conta com os seguintes cargos efetivos:

• Técnico de Produção e Manutenção;
• Técnico de Operações;
• Técnico da Área Administrativa;
• Jornalista;
• Analista;
• Gestor de Atividade Jornalística.

Os cargos técnicos exigem nível médio, enquanto os demais demandam formação superior.

Empresa abriu concursos em 2011 e 2013

A primeira seleção da EBC foi em 2011, com 537 vagas. Dois anos depois, novo certame ofertou 64 oportunidades imediatas e cadastro de reserva.

As vagas contemplaram diversas áreas, incluindo Advocacia, Contabilidade, Engenharia, Estatística, Medicina do Trabalho, Jornalismo, Publicidade, Psicologia, Serviço Social, Tradução, Segurança do Trabalho, Administração e Enfermagem do Trabalho.

O processo seletivo envolveu provas objetivas para todos os cargos, provas discursivas para Advocacia e Engenharia de Software, e avaliação de títulos e experiência para determinadas funções de nível médio.

As avaliações objetivas cobraram disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Atualidades, Legislação e conhecimentos específicos.